O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com o Projeto de Lei (PL) 2132/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, que amplia as informações exigidas em procurações para advogados e limita sua validade a 120 dias...
A Comissão Especial de Direito Empresarial reuniu-se virtualmente na quarta-feira (23/10) para debater o perfil socioeconômico da recuperação judicial de produtores rurais no Brasil...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que serviços jurídicos podem ser contratados por entes públicos sem licitação. A decisão foi tomada no Recurso Especial 65658, no qual o Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae...
Ao apresentar temas como orçamento público e políticas migratórias, Direitos Trabalhistas dos migrantes, reunião familiar de migrantes, interculturalidade e diversidade e acesso à assistência jurídica, a Comissão Especial de Direito Imigratório do CFOAB promove a 1ª Conferência de Apoio às Políticas Públicas de Imigração...
Memórias da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB e Anais da 1° Conferência Nacional da Promoção da Igualdade do CFOAB foram dois dos livros lançados nesta quarta-feira (23), durante a 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra: Onde estamos e para onde vamos?...
Em homenagem aos exemplos de força, coragem e resistência deixados para todos os profissionais da advocacia, a Comissão Nacional da Mulher Advogada do CFOAB lançou, nesta quarta-feira (23/10), duas obras que resgatam a trajetória da piauiense: o livro É Tempo de Esperança Garcia e o e-book Legado de Esperança Garcia...
Quatorze mulheres negras foram homenageadas pelo Conselho Federal da OAB em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à advocacia negra por ocasião de seus cargos no decorrer da primeira gestão de cotas raciais, no período de 2022 a 2025...
Durante a abertura da 2ª Conferência Nacional da Advocacia Negra, na manhã desta quarta-feira (23/10), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a integração da advocacia negra removeu o véu da ignorância, revelando o que muitos insistiam em não ver, que é o racismo recorrente nas estruturas da Justiça...
A segunda edição do livro “Dossiê Esperança Garcia: Símbolo de Resistência na Luta pelo Direito” – revisado e ampliado – foi lançada nesta quarta-feira (23/10) pelo CFOAB...
Em sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dessa terça-feira (22/10), foram aprovados dois atos normativos que impactam diretamente o exercício profissional dos advogados sem que houvesse a participação de representantes da advocacia no processo, já que as duas cadeiras destinadas à OAB no CNJ ainda estão vagas...
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