Por meio do Programa Desenrola, a Advocacia-Geral da União (AGU) abre prazo para pedidos de descontos em créditos não tributários. Até 31 de dezembro, pessoas físicas e empresas podem requerer a transação extraordinária para obter descontos que variam de 5% a 70%, dependendo do tempo de inscrição e das condições de pagamento...
“O que te diferencia de todos os demais advogados?” Com essa provocação, a secretária-geral da Comissão Especial de Mediação e Conciliação da OAB Nacional, Rissiane Goulart, deu início ao primeiro encontro do Curso de Aperfeiçoamento "Mediação de Conflitos - Temas Atuais", nesta terça-feira (12/11)...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), a urgência de dois projetos de lei que visam reforçar a proteção e os direitos das advogadas e dos advogados brasileiros. As propostas, que são fruto da atuação da OAB junto à Casa, serão novamente incluídas na pauta para análise do mérito...
As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB analisaram, nesta terça-feira (12/11), 75 processos em sessões presenciais. Os colegiados deliberaram sobre questões éticas, deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares, entre outros temas...
O Conselho Federal da OAB recebe, com profundo pesar, o falecimento do advogado Edson Olivatti, nesta terça-feira (12/11)...
Intitulado “A Constituição sob o olhar da advocacia”, o artigo do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicado na edição deste mês da Revista Justiça e Cidadania apresenta um panorama da elaboração e promulgação da Carta Magna...
Estão abertas as inscrições para o reaproveitamento da 1ª fase do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU), no contexto do 42º EOU. Para tanto, o examinando interessado deverá acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) até as 17h do dia 19 de julho de 2024...
Com profundo pesar, o Conselho Federal da OAB notícia o falecimento do ex-presidente da OAB-CE José Feliciano de Carvalho, ocorrido na última sexta-feira (8/11)...
O Conselho Pleno da OAB avaliou, em reunião virtual realizada nesta segunda-feira (11/11), como constitucional a Lei 13.429/2017, que propõe alteração em dispositivo da Lei 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário em empresas urbanas...
O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (11/11), uma série de recomendações para orientar o uso da inteligência artificial generativa na prática jurídica. A medida tem como objetivo estabelecer diretrizes que promovam a ética e a responsabilidade no emprego dessas tecnologias...
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