No requerimento, a Ordem requer a revogação do artigo 2º da Resolução 4.765/2019 da autarquia, por entender que há flagrante violação ao direito do consumidor....
A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Supremo Tribunal Federal nesta terça, 31, requerimento para atuar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)....
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado comunica aos examinandos do XXX Exame de Ordem Unificado que o acesso ao sistema online para a interposição de recursos acerca do resultado preliminar da 2ª fase enfrentou instabilidade por motivos técnicos na data de hoje (29/12)....
Informamos que hoje, a partir de 12h, será aberto o prazo para interposição de recurso acerca do resultado preliminar da 2ª fase do XXX EOU na página de acompanhamento do Exame....
Examinandos e examinandas já podem conferir o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) e o padrão de respostas definitivo do XXX Exame de Ordem Unificado. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (23)....
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A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) divulgou nota nesta sexta-feira (20) em que manifesta repúdio à denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz....
A OAB Nacional ingressou, nesta sexta-feira (20), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da medida provisória que extinguiu o pagamento do direito autoral nos quartos de hotel (MP 907/2019)....
As entidades e associações de advogados de todo país repudiam a medida e consideram a ação uma represália à postura firme de Santa Cruz em defesa das prerrogativas da advocacia, da democracia e da Constituição....
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