A Comissão Especial do Senado que analisa o projeto do Código Penal (PLS 236/12) examinará os projetos relacionados com a questão criminal que tramitem na Casa....
Gilmar Mendes, relator da Adin 4847, ajuizada pela OAB contra artigo da lei nº 12.153/09, requereu informações à Câmara, Senado e Presidência da República. ...
O Conselho Federal da OAB e entidades internacionais celebrarão na quarta-feira (03) acordo destinado à formação de um Centro Ibero-americano de Arbitragem....
OAB na TV: Canal Prerrogativas, a nova trincheira do advogado...
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, participa no próximo domingo (30) e segunda da programação da Abertura do Ano Jurídico Inglês, em Londres....
O presidente em exercício da OAB, Alberto de Paula, ressaltou, no XXV Concad, que OAB e as Caixas de Assistência se completam na defesa dos advogados....
“Um retrocesso e ameaça à efetividade da Lei da Ficha Limpa”. Assim reagiu Ophir Cavalcante diante de recentes decisões tomadas pelo TSE....
O artigo "Receber advogado é um dever da autoridade e um direito do cidadão" é de autoria do secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho....
O Senado Federal apresentou requerimento para a criação de uma comissão especial de juristas voltada para a atualização da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). ...
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3962/12, que amplia as atividades privativas de advocacia e tipifica o exercício ilegal da profissão de advogado. ...
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