Brasília – Em atendimento a um requerimento da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Roraima (OAB-RR), o Tribunal de Justiça do Estado informou que vai passar a priorizar e flexibilizar a marcação e realização de audiências judiciais às advogadas mães em período de lactação. A determinação foi comunicada ao presidente da OAB-RR, Antonio Oneildo Ferreira, pelo corregedor-geral de Justiça de Roraima, desembargador Almiro Padilha, que encaminhou e-mails aos magistrados  de todo o Judiciário estadual para que adotem em suas rotinas o sistema de preferência às advogadas mães em período de amamentação.

O corregedor-geral de Justiça  acolheu também a solicitação da OAB-RR para que a Justiça estadual adote providências visando instalação de berçário e fraldário, próximos à sala da OAB no Fórum, para apoio às mães advogadas em período de lactação. Em ofício à OAB, o desembargador Padilha informou que determinou à Secretaria Geral do TJ a adoção de providências para a reserva dos espaços destinados a esses fins. Quanto à priorização nas audiências às advogadas mães, ficou estabelecido que sua autorização  deve ser precedida de solicitação pela interessada.

Para Antonio Oneildo Ferreira, a determinação do corregedor-geral acolhendo as solicitações da entidade foi uma vitória importante da advocacia e cidadania roraimense. “Trata-se de decisão  que vem ao encontro dos  dispositivos constitucionais que consagram especial e integral proteção à criança, à maternidade e à dignidade da pessoa humana”.

No requerimento ao corregedor-geral do TJ-RR, para que fosse recomendado aos magistrados a prioridade e flexibilidade na marcação de audiências às advogadas mães - assinado por Antonio Oneildo e a presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada, Denise Abreu Cavalcanti Calil -,  a OAB-RR  destaca que tais medidas, além pressupostos constitucionais, “são imprescindíveis para a formação e desenvolvimento da criança”.