Conselho Pleno
Súmula n. 01/2011/COP (Prescrição)
Súmula n. 02/2011/COP (Advocacia.Concorrência.Consumidor)
Súmula n. 03/2012/COP (Advogado. OAB. Pagamento de Anuidades. Obrigatoriedade. Suspensão. Licença.)
Súmula n. 04/2012/COP (Advogado. Contratação. Administração Pública. Inexigibilidade de Licitação)
Súmula n. 06/2018/COP (Inscrição. Idoneidade.)
Súmula n. 07/2018/COP (Desagravo Público. Poder Público)
Súmula n. 08/2019/COP (Processo de Exclusão. Instrução e Julgamento.)
Órgão Especial
Súmula n. 01/2007/OEP (Nulidade. Matéria ético-disciplinar. Órgão julgador)
Súmula n. 03/2009/OEP (Exercício da advocacia. Despachante de trânsito)
Súmula n. 04/2013/OEP (Agravo)
Súmula n. 05/2013/OEP (Incompatibilidade. Exercício de cargo na OAB).
Súmula n. 06/2014/OEP (Prescrição de anuidades).
Súmula n. 07/2016/OEP (Processo de Exclusão. Instrução e Julgamento).
Súmula n. 08/2016/OEP (Execução de sanção ético-disciplinar. Competência).
Súmula n. 09/2017/OEP (Pauta de Julgamentos. Publicação. Notificação.).
Súmula n. 10/2018/OEP (Recurso. Art. 140, Regulamento Geral. Competência.)
Súmula n. 11/2021/OEP (Prescrição de anuidades.)
Súmula n. 13/2022/OEP (Interrupção da prescrição).