Conselho Pleno

Súmula n. 01/2011/COP (Prescrição)

Súmula n. 02/2011/COP (Advocacia.Concorrência.Consumidor)

Súmula n. 03/2012/COP (Advogado. OAB. Pagamento de Anuidades. Obrigatoriedade. Suspensão. Licença.)

Súmula n. 04/2012/COP (Advogado. Contratação. Administração Pública. Inexigibilidade de Licitação)

Súmula n. 05/2012/COP (Advogado. Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação. Contratação. Poder Público)

Súmula n. 06/2018/COP (Inscrição. Idoneidade.)

Súmula n. 07/2018/COP (Desagravo Público. Poder Público)

Súmula n. 08/2019/COP (Processo de Exclusão. Instrução e Julgamento.)

Súmula n. 09/2019/COP (Inscrição. Inidoneidade Moral. Violência contra a Mulher. Análise do Conselho Seccional da OAB.)

Súmula n. 10/2019/COP (Inscrição. Inidoneidade Moral. Violência contra Crianças e Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência Física ou Mental. Análise do Conselho Seccional da OAB.)

Súmula n. 11/2019/COP (Inscrição. Inidoneidade Moral. Violência contra pessoa LTBTI+. Análise do Conselho Seccional da OAB.)

Súmula n. 12/2020/COP ( Prerrogativas. Violação ao sigilo telefônico, telemático, eletrônico e de dados. )

Órgão Especial

Súmula n. 01/2007/OEP (Nulidade. Matéria ético-disciplinar. Órgão julgador)

Súmula n. 02/2009/OEP (Exercício da advocacia por servidores do Ministério Público. Impossibilidade. Inteligência do art. 28, inc. II, do EAOAB)

Súmula n. 03/2009/OEP (Exercício da advocacia. Despachante de trânsito)

Súmula n. 04/2013/OEP (Agravo)

Súmula n. 05/2013/OEP (Incompatibilidade. Exercício de cargo na OAB).

Súmula n. 06/2014/OEP (Prescrição de anuidades).

Súmula n. 07/2016/OEP (Processo de Exclusão. Instrução e Julgamento).

Súmula n. 08/2016/OEP (Execução de sanção ético-disciplinar. Competência).

Súmula n. 09/2017/OEP (Pauta de Julgamentos. Publicação. Notificação.).

Súmula n. 10/2018/OEP (Recurso. Art. 140, Regulamento Geral. Competência.)

Súmula n. 11/2021/OEP (Prescrição de anuidades.)

Súmula n. 12/2022/OEP (Ausência de parecer preliminar gera nulidade relativa art. 59, §7º do CEDOAB).

Súmula n. 13/2022/OEP (Interrupção da prescrição).

Súmula n. 14/2022/OEP (Incompatibilidade. Cargo ou função pública de atribuição de fiscalização de trânsito).

Súmula n. 15/2023/OEP (Infração disciplinar. Retenção abusiva de autos).

Súmula n. 16/2023/OEP (Impedimento. Conciliadores e Mediadores Judiciais).

Súmula n. 17/2023/OEP (Exame de Ordem. Aos Conselheiros dos Tribunais de Contas não se aplica à dispensa em Exame de Ordem).

Súmula n. 18/2023/OEP (Infração disciplinar. Conversão da censura em advertência).

Súmula n. 19/2023/OEP (Termo de Ajuste de Conduta - TAC. De Ofício ou a requerimento da parte. Pena de preclusão).

Súmula n. 20/2024/OEP (Inscrição. Pedidos de Inscrição sem Exame de Ordem. Conclusão de curso anterior a Lei n. 8.906/94, sob a égide da Lei n. 4.215/63. Exigência de aprovação no Exame de Ordem - Art. 8°, IV, do EAOAB.).

Súmula n. 21/2024/OEP (Disciplinar. Processo de exclusão. Período depurador).