Brasília – O advogado público é essencial para a efetivação dos princípios, direitos e garantias fundamentais e conferir segurança e estabilidade à Administração Pública em face dos direitos dos cidadãos, de verem respeitado o trato com a coisa pública. A afirmação foi do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao proferir palestra para dirigentes e advogados da Caixa Econômica Federal sobre o tema “A valorização da advocacia das empresas estatais como forma de cumprimento da ação social do Estado”.

Advogados e servidores da empresa pública estiveram hoje (04) na sede da OAB para assistir à palestra de Ophir, proferida logo após a assinatura de acordo de cooperação com a Caixa para a oferta de cursos de capacitação profissional, nas modalidades presencial e à distância, para advogados brasileiros e funcionários da empresa.
 

Na palestra, Ophir destacou a importância das funções desempenhadas pela advocacia pública, lembrando que o Preâmbulo da Constituição elenca o acesso à Justiça como valor inalienável da democracia, cabendo ao advogado defender tal garantia. “É papel do advogado público, com seu trabalho técnico, evitar a má aplicação dos recursos públicos, o desvio de dinheiro em decorrência de licitações mal conduzidas ou eivadas de má-fé e recuperar créditos que pertencem aos contribuintes e à sociedade”, explicou.
 

Para a realização dessas funções, prosseguiu o presidente nacional da OAB, a atuação do advogado público deve se pautar na ética e independência técnica, afastando-se da mera subserviência às ordens do patrão. “É importante que esse profissional tenha suas prerrogativas profissionais ressalvadas, verdadeira couraça que garanta ao advogado o livre exercício de suas funções. É por isso que a OAB luta”, afirmou Ophir Cavalcante ao destacar, ainda, a importância da garantia dos honorários de sucumbência ao advogado público.
 

Acompanharam a palestra de Ophir, após a assinatura do acordo de cooperação, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado; o secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio Carlos Ferreira; e o diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia (ENA), Manoel Bonfim Furtado Correia. Pela Caixa, estiveram presentes o vice-presidente de Gestão de Pessoas, Sérgio Pinheiro Rodrigues; o diretor jurídico, Jailton Zanon da Silveira; e a superintendente Nacional de Desenvolvimento Humano e Profissional, Susie Helena Ribeiro. Os cursos de capacitação e atualização profissional serão realizados pela ENA em parceria com a Universidade da Caixa.