Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que conduz hoje (15) em Maputo, Moçambique, a XX Assembleia Geral da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), classificou a aprovação, pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da criação da Comissão Temática sobre Direito e Justiça como a maior conquista da UALP em sua gestão.

Neste sábado (15), foi eleita a nova direção da UALP, que até então era presidida por Ophir. A entidade será comandada pelo presidente da Ordem dos Advogados de Portugal, António Marinho e Pinto, tendo como vice-presidente, o presidente da Ordem dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, e como segundo vice-presidente,  o presidente da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, Gabriel Costa.

A proposta de criação da Comissão, agora aprovada, foi feita pela UALP com o objetivo de propiciar um maior debate e incentivar o intercâmbio de informações referentes ao Direito, à advocacia, democracia e aos Judiciários de cada um dos países. Segundo explicou Ophir Cavalcante, não existia na CPLP – composta pelos ministros da Justiça de todos os países de língua portuguesa – um órgão destinado a debater o Direito e o funcionamento do Poder Judiciário dessas nações. Com a Comissão, cria-se um mecanismo de debates focado no desenvolvimento dos sistemas de justiça nos países de língua portuguesa, respeitado-se as peculiaridades, autonomia e independência de cada um, a partir das experiências das nações que encontram-se mais avançadas em termos de organização judiciária.

“Foi uma vitória dessa gestão. A partir da criação dessa Comissão se intensificarão os debates no âmbito da CPLP no sentido de viabilizar para os Judiciários dos países conquistas como as que o Brasil já possui, a exemplo das garantias da magistratura e dos membros Ministério Público (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos), ferramentas como o processo eletrônico e a existência de órgãos de controle externo do Judiciário”, afirmou Ophir Cavalcante. “Fica para a próxima gestão a responsabilidade de incentivar esse novo momento da UALP”.

Ophir anunciará ainda neste sábado (15), durante a Assembleia Geral da UALP, a aprovação da criação da Comissão e será elaborado um plano de trabalho para o grupo. Outros temas que constam da pauta da reunião são o III Programa de Capacitação e Estágio Profissional e a análise da criação de um Centro de Arbitragem da UALP. Ainda serão apresentadas as conclusões dos trabalhos do II Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa e ocorrerá a eleição para presidente da UALP para o biênio 2013/2014.

A UALP congrega as Ordens e Colégios de profissionais da advocacia de Portugal, Moçambique, Cabo Verde, Angola, Guiné Bissau, Timor Leste, Macau, São Tomé e Príncipe e a do Brasil. É o órgão executivo de cooperação e solidariedade institucional entre as Ordens, instituições e associações de advogados desses países e tem como principais objetivos a promoção da cultura jurídica e a defesa do Estado Democrático de Direito e das liberdades e garantias individuais.