Santarém – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, reuniu-se nesta terça-feira (28), juntamente com o presidente da Subseção da OAB de Santarém (PA), José Ricardo Geller, e o conselheiro federal pelo Pará Rodolfo Geller, com cerca de 100 advogados de Santarém, no Pará, para realizar a Caravana das Prerrogativas. Na oportunidade, os advogados da cidade paraense expuseram os problemas enfrentados no exercício da profissão e apresentaram propostas para que o Conselho Federal desenvolva uma política permanente de defesa das prerrogativas.

As questões mais denunciadas pelos advogados de Santarém são relacionadas ao aviltamento dos honorários advocatícios, ao desrespeito às férias dos advogados e à falta de compreensão do papel dos advogados por parte de autoridades judiciárias, membros do Ministério Público e integrantes da Polícia local. “Alguns integrantes desses segmentos acham que o advogado atrapalha o processo, ao recorrer das decisões, fazer requerimentos. Eles não compreendem a missão do advogado, o que gera uma série de conflitos no dia-a-dia”, disse o presidente nacional da OAB.

Outra reclamação foi em relação à decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região de transferir a Vara do Trabalho de Óbidos (PA), que já existia há mais de 30 anos, para a cidade de Altamira. Segundo explicou Ophir Cavalcante, os advogados e toda a sociedade da região estão inconformados com as distâncias que agora precisam ser percorridas, caso tenham que acionar a Justiça trabalhista. “São cerca de 8 a 10 horas de barco para ter acesso à Vara do Trabalho. Muitas pessoas ficarão inibidas de fazê-lo”, informou o presidente nacional da OAB.

Todas as reclamações e propostas apresentadas hoje pelos advogados de Santarém agora serão analisadas pelo Conselho Federal. A OAB está colhendo dados em relação às violações ao exercício profissional dos advogados em todo o país, para, a partir daí, estabelecer uma política nacional de defesa das prerrogativas. Lançada pelo Conselho Federal da OAB durante a gestão de Ophir Cavalcante, a Caravana das Prerrogativas tem o objetivo de ressaltar a importância dos advogados na defesa da cidadania e, ao mesmo tempo, conscientizar a sociedade sobre as normas e procedimentos que devem ser respeitados durante o exercício da advocacia – as prerrogativas profissionais.

“Independentemente das pessoas que dirijam a entidade ou das missões que a OAB tem, de acordo com seu Estatuto, nós temos que preservar cada vez mais as prerrogativas profissionais. O papel do Conselho Federal é efetivamente elaborar essa política para que ela se torne uma missão permanente da OAB”, concluiu Ophir.