Vitória (ES) – O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Conselho Federal da OAB, Henri Clay Andrade, defendeu hoje (15) em palestra na V Conferência Internacional de Direitos Humanos a tese do “direito de resistência” como recurso para dar efetividade aos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito, especialmente no tocante à dignidade da pessoa humana. Ele advogou que o direito de resistência está implicitamente previsto na Constituição que, ao estabelecer que a dignidade humana é pressuposto fundamental do Estado de Direito, desobriga o cidadão a aceitar injustiças, políticas e atitudes que desrespeitam os direitos humanos.

“O direito de resistência- espécie de insubordinação da sociedade civil em prol da efetividade dos princípios da Constituição Cidadã - pode ser aplicado contra as desigualdades sociais e enquanto perdurar no Brasil ataques aos direitos humanos; nesse sentido, o cidadão deve denunciar e não aceitar , por exemplo, as leis injustas que ferem a Constituição e os direitos fundamentais, ou os atos de autoridades que se mostrem autoritários  e que convirjam para situação de exclusão social, de exploração de trabalho escravo, ou atitudes de discriminação racial, homofóbicas e de agressão às mulheres”, afirmou Henri Clay, que étambém conselheiro federal da OAB por Sergipe.

O presidente da CNDH acrescentou que a sociedade civil organizada deve lançar mão do instrumento do direito de resistência, ainda, contra situações degradantes vividas hoje no dia a dia da população brasileira. Esse é o caso, exemplificou, do tratamento desumano dispensado em parte considerável do sistema carcerário brasileiro, nas unidades de que deveriam ser de ressocialização de criançs e adolescentes infratores e também nos hospitais públicos.