Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, manifestou integral solidariedade aos advogados encarregados da defesa dos réus da ação penal 470 – mais conhecida como mensalão –, que tiveram questão de ordem negada hoje (07) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao requerer a presença em plenário da ministra Cármen Lúcia até o final das sustentações orais. A questão de ordem foi formulada pelo advogado José Carlos Dias, representante de um dos réus, após o anúncio de que a ministra se ausentaria para um compromisso no Tribunal Superior Eleitoral.

Para Ophir, embora o presidente do STF tenha submetido democraticamente a questão de ordem aos demais ministros, o direito de defesa não recebeu o merecido prestígio, uma vez que o advogado, ao sustentar seus pontos de vista, o faz dirigindo-se à composição integral da Corte. “Se se ausentar, o advogado tem a sustentação oral cassada. Já os ministros podem se utilizar dos recursos audiovisuais para rever o que foi discutido. Esse tratamento desproporcional precisa ser modificado, pois o advogado não é um adereço à Justiça, mas sim indispensável a ela”, criticou Ophir.

Os ministros do STF negaram à unanimidade a questão de ordem tomando por justificativa a previsão, no Regimento Interno do STF, de que os julgamentos em sessão plenária podem ter prosseguimento desde que se mantenha o quórum mínimo de seis ministros.

Ao conceder entrevista após o exame da questão de ordem, o presidente da OAB destacou que a ampla defesa não pode ser desprestigiada numa situação em que se está debate a liberdade de pessoas. “Não ouvir os advogados e seus pleitos é diminuir os princípios do acesso à Justiça e o da ampla defesa”. Pela OAB, a sessão plenária de hoje foi acompanhada pelo representante da OAB-DF, o secretário-geral adjunto da Seccional, Luís Maximiliano Telesca, que requereu em plenário que a questão de ordem fosse levada a votação.