Brasília - Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Bruno Dantas serão palestrantes da V Conferência Internacional de Direitos Humanos, que será realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 15 a 17 de agosto deste ano na cidade de Vitória, no Espírito Santo. Com o tema central “A Efetividade dos Direitos Humanos no Brasil”, o evento será conduzido pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Henri Clay Santos Andrade.
 

Jorge Hélio, que é representante da OAB no CNJ, falará, no dia 16, às 10h30, sobre a Lei de Acesso à Informação. A palestra está incluída no painel “Políticas Públicas para os Direitos Humanos”. A Lei de Acesso à Informação, Lei n.º 12.527 de 2011, entrou em vigor em 16 de maio do ano passado. A legislação estabelece a criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) em todos os órgãos públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário. O sistema deve disponibilizar os dados sobre gastos, contratos, remunerações, programas, ações, projetos e obras.
Já o conselheiro Bruno Dantas, o indicado do Senado para o CNJ, será um dos palestrantes do painel “Dignidade e Grupos Vulneráveis II”. O conselheiro fará a palestra Acesso à Justiça dos Grupos Vulneráveis, marcada para o dia 17, às 12h30.
 

A Conferência Internacional de Direitos Humanos é promovida pela OAB a cada três anos e reúne os maiores especialistas e militantes dos direitos humanos para debater a situação do país nesse campo. Nesta edição, serão realizadas duas conferências magnas e oito painéis sobre temas como “Políticas Públicas para os Direitos Humanos”; “Dignidade e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”; “Dignidade e Acesso à Justiça”; e “Dignidade e Sistema Prisional e o Sistema de Proteção dos Direitos Humanos”, entre outros. As inscrições para participar do evento ainda estão abertas e podem ser feitas pelo site: www.oab.org.br/confdirhumanos/.