Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (02) o “Relatório de Conclusão de Vistorias nas Delegacias e Presídios do Distrito Federal”, elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da Seccional da OAB do Distrito Federal. O relatório da OAB-DF, entregue pelo presidente da CDH, Emens Pereira de Souza, é o primeiro que Ophir recebe em resposta à solicitação que enviou a todas as Seccionais para que levantem o quadro do sistema prisional em seus respectivos Estados. “A ideia é que, de posse dos dados sobre seu funcionamento, a OAB possa contribuir nacionalmente para que o sistema penitenciário seja um sistema digno para o preso e seus servidores, respeitando os direitos humanos em sua amplitude”, disse Ophir ao receber o relatório.
 

O presidente nacional da OAB afirmou que encaminhará o relatório final da situação carcerária no País, quando o levantamento de informações das Seccionais estiver completo, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e governos estaduais, para que estudem e adotem as medidas indicadas no documento. “Será uma colaboração que a Ordem estará prestando à sociedade brasileira e à administração pública de todos os Estados, com vistas à  melhoria do sistema penitenciário brasileitro”, informou.
 

O relatório apresentado hoje pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, após a vistoria em todas as unidades prisionais do Distrito Federal, recomenda ao governo local, em suas conclusões, a construção de novos presídios, bem como a reforma dos já existentes. Sugere também a construção, em regime de urgência, de um hospital de custódia. Entre outros pontos, recomenda ainda ao governo do Distrito Federal a instituição das visitas de familiares de presos nos finais de semana, reforço na Defensoria Pública e realização de concurso público para a cargos da polícia e agentes carcerários, “tendo em vista a carência desses profissionais em todas as delegais e presídios vistiados”.