Brasília – Os presidentes de Ordens de Advogados dos países que integram o Mercosul (Coadem), reunidos na cidade de Mendoza, Argentina, decidiram nesta sexta-feira (27) à noite lançar um manifesto em que criticam o tratamento dado pelos governos do Brasil, Argentina e Uruguai às normas e tratados do mercado comum, muitas vezes sujeitando-os aos acontecimentos políticos internos de cada país. “As regras jurídicas devem ser preservadas e não podem ser subordinadas aos humores da política dos governantes; as instituições e as leis são permanentes, os comandos desses governos não”, afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que participa da reunião à frente de uma delegação composta pelo vice-presidente Alberto de Paula Machado e os advogados Roberto Busato e Cezar Britto, que já presidiram a entidade.

O Coadem, presidido atualmente pelo advogado argentino Carlos Alberto Andreucci, criou uma comissão interna para analisar e posteriormente definir um posicionamento do colégio com relação aos acontecimentos políticos que resultaram na suspensão do Paraguai e a adesão da Venezuela ao bloco. No entanto, para deixar claro o seu apoio aos advogados paraguaios, agendou para aquele país a nova rodada de reuniões que irá acontecer em outubro.

Nas discussões desta noite, os advogados demonstraram, de forma unânime, a preocupação com o visível enfraquecimento da união aduaneira diante de medidas protecionistas tomadas pelos governos. “O que foi um avanço para o comércio e integração desses países corre o risco de se desmanchar na medida em que tratados construídos ao longo de muitos anos de discussões são desrespeitados”, alertou Ophir, numa referência às barreiras que vêm sendo criadas a pretexto de preservar um ou outro setor da economia, mas que acabam prejudicando o comércio bilateral como um todo. “Numa situação de crise global, isso só piora o cenário”, acrescentou. Ainda de acordo com Ophir, nos próximos dias o colégio deve lançar um documento com uma análise das relações jurídicas no âmbito do Mercosul.