Curitiba – O editorial “Inversão de prioridades” foi publicado na edição de hoje (13) do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba:

"Durante muito tempo o Paraná se beneficiou da excelência de uma geração de técnicos da administração pública, trazidos à cena a partir da implantação do Pladep, o Plano de Desenvolvimento Econômico do Paraná, na segunda metade dos anos 50. No primeiro governo de Ney Braga, já no início da década seguinte, o Pladep deu lugar à Codepar, Companhia de Desenvolvimento Econômico do Paraná, embrião do Badep.

A tarefa de planejar o estado para as décadas seguintes revelou um punhado de gestores públicos de primeira grandeza, a exemplo de Karlos Rischbieter, Reinhold Stephanes e Maurício Schulman. Outro expoente daquela geração foi Belmiro Valverde Jobim Castor, secretário de Estado do Planejamento em sucessivas gestões nos anos 70.

As referências se justificam no momento em que a população paranaense assiste a uma situação desanimadora.

Embora haja exceções, o que se vê são diversos exemplos da falta de visão por parte da administração pública. É o que está na pauta do dia após o Tribunal de Justiça do Paraná anunciar a desapropriação, por mais de R$ 90 milhões, do Centro Comercial Essenfelder, em Curitiba. O edifício, até então com boa parte de sua área alugada ao próprio TJ, ainda não recebeu destinação oficial.

A dispendiosa aquisição do edifício parece ter sepultado de vez a ideia do Centro Judiciário de Curitiba, anunciado em maio de 2004. O concurso arquitetônico do Centro Judiciário chegou a ser lançado em dezembro do ano seguinte, e seu resultado foi divulgado em 2006. Tudo isso sem que a compra da área destinada a abrigar a obra, no bairro Ahú, fosse formalizada, ato que foi assinado apenas em março de 2009, pelo governador Roberto Requião e o presidente do TJ, Carlos Augusto Hoffmann. Hoje, os projetos estão prontos e aprovados.

A OAB Paraná, que há anos tenta fazer o Judiciário paranaense investir em um novo Fórum Cível em Curitiba, reagiu com indignação à notícia da compra do Edifício Essenfelder. A entidade divulgou nota questionando a compra e denunciando as más condições do prédio que desde 1977 abriga o Fórum Cível da capital, na Avenida Cândido de Abreu, e que, não faz muito, foi submetido a um exame nas suas estruturas, depois de interditado por alguns dias. A OAB PR tem repetidamente alertado que pessoas aguardam audiências sentadas no chão, por falta de acomodação adequada, e ficam horas à espera de atendimento.

É oportuno lembrar também que o Fórum Criminal está há anos localizado provisoriamente no antigo Centro Administrativo Banestado, no bairro de Santa Cândida, cedido pelo governo do estado. Em dois anos, o Tribunal de Justiça deverá desocupar a área, de propriedade do Banco Itaú, que arrematou a instituição bancária paranaense. Um novo problema que se avista. Além disso, há poucos meses o TJ alugou e reformou um prédio na Água Verde, para os juizados especiais, cíveis e criminais. Tudo poderia caber, perfeitamente, no Centro Judiciário.

Instado pelo Conselho Nacional de Justiça a se subordinar a um plano estratégico, o Órgão Especial do TJ tratou de aprová-lo em novembro de 2008. Desde então, ainda que diversas melhorias tenham sido efetivadas, o que traz o Judiciário paranaense para as manchetes são medidas polêmicas. Exemplos disso foram a compra de automóveis para os desembargadores e a adoção de benefícios dispensáveis, como auxílio-alimentação para juízes. Ou auxílio-livro que se pretende implementar.

Enquanto isso, existe grande número de varas carentes de juízes no estado. Há fóruns em que a ausência de juiz titular é de meses, assim como são comuns ocorrências de um mesmo juiz acumulando expedientes em várias comarcas.

Como se sabe, os recursos públicos não são ilimitados. Portanto, na administração pública abraçar um projeto é abandonar outro. Nesse sentido, a aquisição do Centro Comercial Essenfelder pelo TJ torna distante a realização do sonho de construção do Centro Judiciário e, consequentemente, reduz a possibilidade imediata de melhoria das condições de funcionamento das varas judiciais.

É o caso de se perguntar as razões que levam a essas escolhas do Judiciário paranaense".