Brasília – O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Luiz Martins, reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (MG), solicitou hoje (04), em reunião na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a análise pela entidade quanto ao ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei 10.480/2002, que criou a Procuradoria-Geral Federal e determina que a esta compete a representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, nestas inclusas as universidades federais. O pedido foi entregue ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em reunião no gabinete da Presidência da OAB.
 

Segundo o entendimento da Andifes, a referida lei afronta a autonomia das universidades, uma vez que condiciona o juízo de relevância e oportunidade quanto ao ajuizamento de ações ao procurador-feral – estes subordinados à Procuradoria-Geral Federal. “As universidades têm autonomia constitucional mas não conseguem ser bem representadas na Justiça. Isso porque, se o reitor deseja entrar com uma ação mas o procurador achar que o tema não é relevante, a ação não é ajuizada”, explica Gustavo Henrique de Sousa Balduíno, secretário-executivo da Andifes, também presente à reunião.
 

Na avaliação do presidente da Andifes, a realidade atual deixa à margem os pleitos das universidades e tem gerado conflitos entre reitores e procuradores federais. “As atribuições elencadas à Procuradoria-Geral Federal trazem prejuízo ao funcionamento das universidades federais, tanto no plano da consultoria jurídica quanto na esfera da representação judicial”, afirmou Martins. A OAB irá analisar em breve o pleito. Também participou da reunião o reitor da Universidade Federal de Alfenas (MG), Paulo de Faria e Silva.