Cuiabá (MT), 31/03/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT), Francisco Faiad, defendeu durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, a manutenção das comarcas do Tribunal de Justiça no interior do Estado. Entretanto, alertou que a permanência das unidades da Justiça deve estar atrelada a instrumentos de reestruturação desse poder. Faiad avaliou que a manutenção das comarcas, com o atual quadro, não surtiria o efeito desejado. "Existem problemas nas comarcas como a falta de servidores, falta de juízes, enfim, falta quase tudo; acredito que as comarcas devem permanecer, mas para isso é preciso de medidas que garantam o funcionamento", afirmou.

Faiad chamou a atenção ainda para os previsíveis prejuízos à população, por meio de uma eventual extinção de comarcas. "Sou a favor da manutenção porque a sociedade precisa ter a Justiça próxima. Mas também quero lembrar que é preciso dotá-las de instrumentos, porque senão é melhor suspender", alertou. Durante a audiência, o presidente do TJ, desembargador Mariano Travassos, citou exemplos de comarcas que sofrem com o emperramento dos processos. Entre as cidades mencionadas está Matupá, que, segundo Travassos, conta com 2.303 processos na comarca criada em 2004.