OAB-PA já havia denunciado suspeita de manipulação de processos em TJ
Belém (PA), 19/03/2009 - A presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, Angela Sales, afirmou hoje (19) que a entidade da advocacia já havia denunciado os problemas por que passa o do Judiciário paraense e que foram relatados esta semana em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovado na última terça-feira. Inspeção preventiva do CNJ, feita entre 17 e 20 de dezembro de 2008, apontou a existência no Tribunal de Justiça do Pará de indícios de nepotismo, direcionamento na distribuição dos processos, dificuldades no cumprimento de mandados judiciais, escassez de servidores, alta rotatividade de juízes, entre outros.
Para Angela Sales, o problema mais crítico é a constante mudança dos juízes nas varas do interior do Estado. "Isso impede que o juiz se vincule ao processo, atrasando o andamento dos documentos e emperrando o trabalho do Judiciário". O relatório do CNJ mostrou, por exemplo, que a 2ª Vara de Altamira está sem juiz titular há mais de um ano.
A presidente da OAB-PA considera, ainda, que o sistema de distribuição de informações do Tribunal não é moderno. "Há uma falha na distribuição de processos no sistema de distribuição eletrônica. Apenas um desembargador é habilitado para receber o processo, sendo que ele fica bloqueado para outros desembargadores. Isso é inadmissível". Angela Sales reclamou, ainda, da diferença salarial entre os servidores concursados e os servidores temporários.