Brasília, 17/03/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), decidiram hoje (17) criar uma comissão mista para estudar e propor um novo Código de Processo Eleitoral para o País, consolidando e disciplinando toda a legislação da área. A decisão foi tomada durante audiência no gabinete da Presidência da Câmara, da qual participaram também o vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, e o presidente da Comissão Nacional de Legislação da entidade, conselheiro federal pelo Piauí Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Michel Temer informou que vai nomear um grupo de três ou quatro parlamentares que ficarão responsáveis pelos trabalhos de elaboração do novo Código Eleitoral e formarão, juntamente com membros da Coordenação de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, a comissão mista entre Câmara e a entidade dos advogados. Os integrantes da Coordenação, conduzida por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participaram com Britto e Vladimir Rossi da reunião com o presidente da Câmara dos Deputados.

A proposta de uma nova Lei Processual Eleitoral capaz de reunir toda a legislação esparsa nessa área foi apresentada pela OAB nacional, diante da preocupação com o que Cezar Britto chamou de "insegurança jurídica vivida a cada processo eleitoral". Para ele, tal instabilidade das regras eleitorais faz com que cada nova eleição seja diferente da anterior, o que não contribui para a segurança jurídica nessa área. A idéia de reunir numa nova Lei ou Código todas as regras eleitorais, portanto, começará a se materializar nos próximos dias com as primeiras reuniões da comissão mista Câmara-OAB para analisar um anteprojeto de lei a ser proposto ao Congresso, segundo informou Britto, ao elogiar a parceria entre as duasinstituições.