Rio de Janeiro, 16/03/2009 - O artigo "Ainda há muito por fazer, apesar do avanço" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, e foi publicado no Jornal do Brasil (RJ):

"Os mutirões carcerários realizados sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça merecem nosso apoio, assim como toda iniciativa para reduzir a enorme massa carcerária no país e as muitas injustiças decorrentes de um sistema que precisa ser corrigido e aprimorado para não explodir sobre a sociedade que o sustenta com seus impostos, mas, cada vez mais, teme os efeitos de sua falência.

Outra iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, a de exigir dos juízes das varas de execução penal relatórios trimestrais sobre a situação dos detentos, já significou um passo à frente para reduzir o número de presos temporários - 35% do total do estado do Rio de Janeiro - mantidos nas cadeias enquanto esperam a conclusão de investigações; às vezes, ultrapassado o prazo permitido em lei. Não se pode esquecer que a imensa maioria deles é constituída de pobres que não têm recursos para pagar a assistência jurídica adequada.

Essa gente simplesmente tem sido esquecida atrás das grades, desprovida de tratamento minimamente digno.

Reconhecida a oportunidade, a necessidade e a premência dos mutirões carcerários, devemos dizer que, por si só, eles não serão suficientes para baixar a pressão do caldeirão de violência em que se transformaram as penitenciárias. Para reduzir a superlotação e as iniquidades do sistema, é preciso muito mais.

No Rio de Janeiro, há apenas três juízes na Vara de Execuções Penais para cuidar de mais de 22 mil presos. Precisamos de mais magistrados, urgentemente.

Em que pese o trabalho da Defensoria Pública e do Ministério Público, deve-se assinalar ainda a falta de agilidade na tramitação dos processos. É inadmissível a morosidade entre cada pedido de benefício e o despacho final do juiz. Há, enfim, uma série de medidas que precisam ser adotadas para que os resultados dos mutirões carcerários não escorram pelos dedos da Justiça.

A discussão do tema provoca outro questionamento: será que todos esses milhares de presos deveriam mesmo estar atrás das grades? Acreditamos que não. E que seria bem mais útil para a sociedade a aplicação de penas alternativas para os delitos mais leves. Há comprovação de que reincidem menos os que pagam pelo que fizeram prestando serviços à comunidade. Ou seja: o incremento desse instrumento da justiça trará benefícios para muitos que estão dentro de celas e todos os que estão fora delas.

O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça fluminense têm mostrado disposição para tentar reduzir a desumana superlotação das cadeias. Há muito por fazer."