São Paulo, 12/03/2009 - Pontualmente às 10h, a presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, desembargadora Marli Ferreira, deu início à audiência de conciliação entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Governo de São Paulo na tentativa de buscar uma solução negociada para a liminar obtida pelo Conselho Federal da OAB e que bloqueou, para pagamento de precatórios, os R$ 5,4 bilhões em recursos destinados ao governo paulista com a venda do banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil. Liminar concedendo o bloqueio dos valores e o conseqüente repasse para pagamento de precatórios alimentares - aqueles destinados à subsistência, caso de salários, vencimentos, proventos, aposentadorias, pensões - foi concedida liminarmente na noite da última segunda-feira pela juíza federal substituta da 20ª Vara Cível Federal, Fernanda Souza Hutzler.

Pela OAB, participaram da audiência no gabinete da presidente do TRF-3 o vice-presidente nacional da entidade, Vladimir Rossi Lourenço, o presidente da Comissão Especial dos Credores Públicos (Precatórios)da entidade,conselheiro federal Orestes Muniz Filho, o vice-presidente dessa mesma Comissão,Flávio de Souza Brando, e osadvogados paulistas Marco Antonio Innocenti e Wilson Luis de Sousa Foz.Pelo Governo de São Paulo, estão presentes Luiz Antonio Marrey, secretário de Justiça do Estado,o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e oprocurador geral do Estado, Marcos Fábio Nusdeo.

O estoque da dívida em precatórios do Estado é, hoje, de R$ 16 bilhões, sendo R$ 12 bilhões em débitos de natureza alimentar. O objetivo da OAB, ao ajuizar a ação civil pública requerendo o bloqueio, foi, segundo Vladimir Rossi, fazer valer os direitos de jurisdicionados que já tiveram direitos reconhecidos pela Justiça mas nunca receberam um único centavo. "Queremos que o governo paulista reconheça a existência dessa dívida gigantesca a ser paga e apresente um plano efetivo de cumprimento das ordens judiciais", acrescentou o vice-presidente da OAB.