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OAB: a Lei deve valer para os sem-terra e para todos no País

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009 às 15h27

Brasília, 26/02/2009 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço, ao comentar hoje (26) declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes - para quem a concessão de verbas públicas a movimentos que praticam invasões, comoos sem-terra, é um ato ilegal -, afirmou que "o Estado Democrático de Direito do país e a sociedade brasileira só vão alcançar prosperidade quando não apenas o destinatário da lei mas, também, aquele que a faz se submeterem à própria lei".

Para o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, a Lei deve valer para todos, indistintamente. "A lei vale para os movimentos sociais que reivindicam terras para a reforma agrária; a lei vale para o proprietário e a lei também vale para o governo", observou Vladimir Rossi.

Na opinião de Vladimir, o descumprimento da lei por alguns, sejam eles quem forem, não pode atingir o destinatário maior, que é o bem estar de todos. "A desobediência à lei só acarreta conflitos e não se conseguirá resolvê-los com mais desobediência", alertou. E concluiu: "Fora da lei não há solução, nem para os movimentos sociais, nem para a sociedade e nem para o governo".

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