Brasília, 27/02/2009 - Era 26 de fevereiro de 1969 quando o decreto-lei 477 sufocou o que restava de liberdade no movimento estudantil. O texto, assinado pelo presidente Costa e Silva, cassou o direito de centenas de universitários de freqüentar as aulas e proibiu professores de ensinar. Quarenta anos depois, o decreto será lembrado na 8ª Anistia Cultural, marcada para hoje (27), às 10h, na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro.

O evento será promovido pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, em parceria com a OAB-RJ e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Será realizado um ato público, com "sessão de memória" em homenagem aos perseguidos pela ditadura. Em seguida, a Comissão julgará quinze processos de pessoas que declaram terem sido atingidas pela norma de 1969. Participarão do ato o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, o secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanuchi, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, e a presidente da UNE, Lúcia Stumpf.

Criado à sombra do Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, o decreto-lei 477 se caracterizava pelo rito sumário. O decreto definia toda suspeita de "subversão" como infração disciplinar sujeita a punição. Professores e servidores eram demitidos e impedidos de trabalhar em qualquer outro estabelecimento de ensino por cinco anos. Para os alunos, a pena era a expulsão e a proibição de estudar por três anos.

Em todas as regiões do país estudantes estiveram proibidos de entrar no campus e milhares de carreiras foram abortadas. Entidades representativas como a UNE passaram à ilegalidade. Essa situação perdurou até 1979, quando o decreto foi revogado pela Lei da Anistia.

Em 1969, o professor e advogado José Geraldo de Souza Junior, hoje reitor da Universidade de Brasília (UnB), era estudante secundarista em São Paulo. Ele presenciou a expulsão de muitos universitários que nunca mais retornariam ao estudo. Anos mais tarde, atuou como advogado de alguns deles para exigir a reintegração.

Para o professor, que também participará da 8ª Anistia Cultural, relembrar acontecimentos marcantes como esse é resgatar a memória e a verdade. "Serve para que mantenhamos a disposição de evitar que essas coisas voltem a ocorre", afirma. Reitores de universidades federais e estaduais de todo o país também foram convidados para o evento na sede da OAB fluminense.