Cuiabá (MT), 07/02/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, comemorou o fim do chamado ?"rgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.Segundo ele, a proposta do desembargador Paulo Lessa, aprovada por maioria, significa a democratização do Poder Judiciário. "Com isso, haverá também mais transparência na administração da Justiça" - disse o dirigente. Até então, todas as questões afetas ao Judiciário Estadual limitava-se a decisão de 16 desembargadores apenas. O TJ é composto por 29 membros. As novas atribuições do Tribunal Pleno entram em vigência a partir da publicação da Resolução nº 1/2009, na próxima semana.

Na avaliação de Faiad, o chamado ?"rgão Especial, agora extinto, pode ser responsável pelos principais e maiores equívocos tomado em nome do Poder Judiciário. Segundo ele, a visão sobre o funcionamento da administração judiciária estava restrita.Ele lembrou que a própria visão do advogado - representada pelo quinto constitucional - ficou prejudicada: "A OAB deixou de ter voz ativa nos processos de debate, já que apenas um desembargador, Rubens de Oliveira, estava no ?"rgão Especial" - enfatizou. Agora, além de Rubens de Oliveira, a advocacia passa a discutir os grandes temas também com os desembargadores Maria Helena Povoas e Luís Ferreira da Silva.