Curitiba (PR), 23/01/2009 - A suspensão do expediente às 17h nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Curitiba tem provocando adiamentos de audiências que estavam marcadas para os meses de janeiro e fevereiro. Há casos em que as audiências noturnas chegaram a ser remarcadas para o período diurno do ano que vem. Em função dessas notícias, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná encaminhou hoje (22) ofício ao segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ivan Campos Bortoleto, pedindo providências para evitar que as audiências sejam adiadas.

O encerramento do expediente às 17h foi determinado por portaria assinada no dia 8 de janeiro pelo diretor do Fórum dos Juizados Especiais, Luciano Campos de Albuquerque. A medida resultou de uma decisão do Tribunal de Justiça, que suspendeu o pagamento de gratificações a funcionários que prestavam serviços no horário noturno.

Na opinião do presidente da OAB-PR, Alberto de Paula Machado, é inaceitável que um problema administrativo prejudique aqueles que precisam dos Juizados Especiais. "As audiências que já estavam designadas precisam ser remarcadas em data muito próxima da anterior, seja no período da manhã ou da tarde", afirma Alberto de Paula Machado. "As dificuldades administrativas e de estrutura do Judiciário precisam ser resolvidas sem prejuízos para os cidadãos."

Nas secretarias dos Juizados Especiais, os funcionários alegam que não existem juízes (togados e leigos), conciliadores e espaço físico suficientes para a realização de todas as audiências no período diurno. Das oito secretarias cíveis (todas consultadas pela OAB Paraná), sete adiaram audiências de conciliação e instrução marcadas para janeiro e fevereiro. De acordo com informações das secretarias, a maioria das partes tem sido avisada sobre o adiamento.