Campo Grande (MS), 09/12/2008 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, alertou que o anteprojeto do Tribunal de Justiça do Estado, que prevê um aumento nas taxas judiciárias em até 2.900%, prejudicará principalmente a classe média. Em sua avaliação, o aumento irá distanciar os assalariados da Justiça. Em casos comuns, em que um trabalhador sofre um acidente, terá que desembolsar R$ 6 mil para ingressar com um processo.

"Como quem ganha R$ 1.500,00 vai pagar R$ 6.000, ou seja, 1,5% do valor da causa? E para apelar, vai ter que recolher 2% da causa, ou seja, R$ 8 mil. Ele não é milionário", exemplificou o presidente da OAB-MS. Hoje, para entrar com uma causa de R$ 10 mil, é preciso desembolsar R$ 51,00. Após o aumento previsto no anteprojeto, esse valor passará para R$ 209,95. Trad ressaltou que este é o pior momento para um aumento nos valores das custas processuais. Somente com as taxas de custas processuais, de janeiro a novembro deste ano, o Tribunal de Justiça arrecadou R$ 21,4 milhões.