Brasília, 08/12/2008 - Ao discursar hoje (08) em sessão plenária do Conselho Federal da OAB que homenageou os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, o medalha Rui Barbosa da entidade e conselheiro pelo Espírito Santo, Agesandro da Costa Pereira, afirmou que "a Declaração representa uma contribuição do maior relevo para a construção de uma civilização de paz e fraternidade". Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Conselho Federal da OAB, Agesandro alertou, todavia, que "o caminho a percorrer para que aquele documento cumpra integralmente seu destino, ainda é longo e difícil, restam desafios a serem vencidos".

A sessão de homenagem à Declaração Universal dos Direitos Humanos, conduzida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, contou com a presença também de toda a diretoria do Conselho Federal da entidade, de membros honorários vitalícios, presidentes de Seccionais e dos 81 conselheiros federais da entidade, reunidos na última plenária da entidade deste ano.

A seguir, a íntegra do discurso do presidente da CNDH da OAB Nacional, Agesandro da Costa Pereira:

"A grande e inadiável tarefa que se apresenta, hoje, para os filósofos, juristas e políticos é aquela de recolocar o homem no lugar que lhe compete ocupar no seio da sociedade, aquele lugar de figura central que lhe reservavam sábios sofistas da antiga Grécia, em conhecida máxima: o homem é a medida de todas as coisas.

Na verdade, hoje, como ontem, o homem, em todos os lugares do mundo, aspira emergir da condição de súdito ao status de cidadão, quer ser mais como pessoa e como membro da sociedade política, ambiciona ter direitos civis, políticos e sociais, reclama o respeito a sua pessoa e a sua dignidade.

É a história que este status de cidadão, o homem não o ganhou por encanto, mas o conquistou nas lutas dificeis e ininterruptas que empreendeu, ora disfarçadas e ora abertas, na postura de oprimidos, escravos, servos, plebeus, e súditos, contra os déspotas de todos os naipes, em busca das mudanças revolucionarias na sociedade que lhes pudessem assegurar os direitos e liberdades fundamentais indispensáveis a dignidade de sua pessoa.

Palmilhando esta rota de ascensão política, lenta, gradual e dificil, em que amargou reveses dolorosos, o homem contabilizou avanços, alguns bastante significativos, no rol dos quais, a inserção de capítulos relativos ao reconhecimento~ e proteção dos seus direitos e liberdades fundamentais destas balizas, são mais de duzentos anos de historia, em um primeiro momento, no curso do século XVIII, os homens obtém o reconhecimento de direitos civis, depois, no século seguinte, ao lado destes, alcançam direitos políticos, para, em seguida, conseguir direitos sociais e econômicos, bem como aqueles outros, os chamados de terceira e quarta geração, que foram brotando paulatinamente na medida que surgiram novas ameaças a sua dignidade e liberdade.

Nesta quadra, nos diferentes Estados, os direitos humanos, nascidos ao sabor das circunstancias vigentes em cada um deles, ainda que elevados à dignidade constitucional, são, na verdade, direitos nacionais, reconhecidos como direitos dos cidadãos de cada Estado e protegidos apenas dentro de suas respectivas fronteiras.

Entretanto, esta tutela se revelou insuficiente para a proteção efetiva dos direitos humanos vez que estes são direitos universais, no sentido de que os seus destinatários não são mais apenas os cidadãos de um Estado, mas todos os homens da terra, e, nesta dimensão, o seu reconhecimento e a proteção circunscrita a fronteiras nacionais, não pôde evitar, sobretudo na primeira metade do século passado, ante a agonia crenças, valores e sistemas, os holocaustos que a humanidade assistiu e sofreu indefesa.

È de salientar-se que, terminada Segunda Guerra Mundial, quando extensas regiões do planeta estavam mergulhadas sob os escombros que acontecera, se dedicaram a dificil tarefa de construir o seu futuro sob a inspiração de novos modelos e instrumentos políticos, não aviltados pelas aludidas deficiências.

Estas novas ferramentas políticas, segundo os sociólogos, juristas e políticos de boa vontade, comprometidos com construção do novo mundo, deveriam ser plasmados, sob a inspiração dos ideais do respeito a dignidade humana e da proteção de seus direitos fundamentais, da democracia e da paz, pois, na feliz observação de NORBERTO BOBBIO,

"Direitos do homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico: sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia, sem democracia, não existem as condições mínimas para a solução pacifica dos conffitos,"( in A Era dos Direitos, p. 1)

Com tais objetivos, sob tais auspícios e apelos, é que a Organização das Nações Unidas, editou a sua Declaração Universal dos Direitos Humanos, o primeiro instrumento legal a reunir um conjunto de princípios que incorporaram os direitos e liberdades da pessoa humana, plasmando a fonte de um direito cosmopolita, sob o enfoque rigorosamente ético, o consenso universal, e, como tal, imposto a observância dos seus destinatários.

caminho a percorrer para que aquele documento cumpra integralmente seu destino, ainda é longo e dificil, restam desafios a serem vencidos.

Penso que este, que era o grande desafio de ontem, continua a ser o mesmo desafio de hoje, passados sessenta anos da proclamação solene da Declaração Universal dos Direitos Humanos: a necessidade imperiosa de proteger os direitos que ela proclama, por meio de providencias adequadas e eficientes, de moldes a impedir que eles continuem a ser violados, como vem sendo, a cada dia com maior freqüência e intensidade.

Milhões de pessoas no mundo inteiro são violentadas, humilhadas, ofendidas e discriminadas, por suas crenças, por suas raças, por seus valores, por suas convicções políticas, enfim, por sua resistência às forças poderosas que dominam o mundo de hoje.

Subsistem as ditaduras, as truculências, os conflitos, os genocídios e os holocaustos como métodos de ação política, externa e interna, para construir impérios, plasmar dominações, institucionalizar a rapinagem, sustentar interesses escusos, amparar privilégios caducos e custodiar preconceitos absurdos, semeando a destruição e a morte.

O pior de tudo isto, é que estes desatinos são perpetrados por conhecidos malfeitores, sob a cínica invocação da defesa dos direitos do homem, ladainhas tantas vezes repetidas

Estes fatos lamentáveis, que ocorrem nos diferentes cenários do mundo, vazios de compromissos éticos, tem servido aos corifeus das estruturas caducas, para questionar a eficácia da declaração, atribuindo-lhe uma dimensão utópica, incompatível com as exigências do desenvolvimentos político, social e econômico das nações.

Estas colocações, falhas em valoração ética, e, improcedentes em apreciação política, representam, tão somente, cínicas aleivosias, de que se valem os reacionários para a interpretação inadequada de realidade, com o propósito indisfarçável de sufocar ações, postas em sintonia com os justos anseios da sociedade.

Penso que, ao lado das atividades implantadas pelos organismos internacionais para assegurarem a tutela dos direitos humanos, nestes últimos anos, a mais ampla divulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de moldes a torna-la conhecida e entendida por milhões de pessoas que vivem a sua margem no mundo inteiro, mesmo no nosso Pais, representa uma contribuição do maior relevo para a construção de uma civilização de paz e fraternidade.

É precisamente esta ação política que os diferentes entes da sociedade civil e as pessoas interessadas vem realizado, ao longo destes sessenta anos, por meio de movimentos, posicionamentos, escritos, debates conferencias e seminários que tem constituído o sinal positivo da crescente importância atribuIda ao reconhecimento dos direitos humanos

Esta solenidade se insere nesta dos Advogados do Brasil, em virtude compromissos com a declaração, com dos direitos humanos, consignados no fileiras.

É a história que a Ordem dos Advogados do Brasil tem cumprido, com desvelo, estes seus deveres institucionais, em todos as vertentes de sua ação política, pois, está convencida de que sem o reconhecimento e o respeito aos direitos do homem, não há democracia e sem democracia não pode haver paz.

Vieira, nos idos de 1640, em famoso sermão pronunciado da Misericórdia, na Capitania da Bahia, perante o Brasil, observa que o mal do Brasil, era o silencio, não falava, porque não podia falar, ou não queria

Passados tantos anos, a voz do País, os clamores da sociedade civil e os gritos do povo morrem com muita freqüência, na sua garganta.

Nesta dimensão, cabe a nossa Corporação falar, mais do que falar, gritar, por que ela se tornou a vos da gente que sofre, porque desfralda a bandeira dos seus direitos esquecidos e violados, a voz de um Brasil Novo, de uma democracia nova de uma civilização de justiça, de fraternidade e de paz.

Ela se converte na luz que ilumina caminhos, na luz que clareia as veredas, que precisa brilhar, que não pode ficar escondida sob o alqueire, como dizia o evangelista, mas precisa resplandecer, convidando-nos a todos a avançar nas conquistas políticas, enfrentando tranqüilos, o futuro promissor que já alvoreja, sob a inspiração dos versos do poeta espanhol Antonio Machado: "CAMINHANTE, NÃO HÁ CAMINHO, O CAMINHO SE FAZ AO CAMINHAR."