Brasília, 28/11/2008 - A comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) - integrada pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Jacinto Nelson de Miranda Coutinho -esteve reunida pela quinta vez no Senado Federal, em Brasília. Neste quinto encontro, o foco dos debates esteve no processo investigatório, nas medidas cautelares e provas. A comissão foi instalada em 9 de julho por iniciativa do senador Renato Casagrande (PSB-ES) e é formada por destacados profissionais e estudiosos do Direito Processual Penal brasileiro. O desafio do grupo é dar ao país um novo ordenamento processual penal, já que o antigo data de outubro de 1941.

Além do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Hamilton Carvalhido, que coordena o grupo, e do conselheiro federal da OAB, a Comissão do anteprojeto conta com mais sete juristas: o juiz federal Antonio Corrêa; o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Magalhães Gomes Filho; o procurador-regional da República Eugenio Pacelli; o consultor legislativo do Senado Fabiano Augusto Martins Silveira; o advogado e ex-secretário de Justiça do estado do Amazonas Félix Valois Coelho Júnior; o delegado federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Sandro Torres Avelar, e o promotor de Justiça Tito de Souza Amaral.

A comissão já preparou um amplo quadro com todos os projetos de lei atualmente em trâmite no Senado e na Câmara dos Deputados acerca das alterações no CPP. Em um outro quadro, estão todas as propostas de alteração do código advindas do Poder Executivo. Esses instrumentos vão facilitar o trabalho da comissão, permitindo uma visão clara dos rumos do anteprojeto. O prazo final da comissão para a entrega do anteprojeto para discussão do Poder Legislativo expira em 31 de janeiro do próximo ano. A sociedade pode oferecer contribuições ao anteprojeto por meio do site http://www.senado.gov.br/novocpp ou pelo e-mail novocpp@senado.gov.br.