Brasília, 19/11/2008 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, esteve reunido hoje (19) com a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf, e com a diretora da entidade, Márvia Scardua, para discutir o possível ajuizamento de medida judicial para impedir a utilização, por parte das instituições de ensino privadas, do Cadastro Nacional de Estudantes Inadimplentes. A "lista negra de devedores" foi criada pelas universidades e, segundo a UNE, vem sendo utilizada para negar a renovação de matrículas de alunos que estejam em débito com as instituições. No encontro, tanto o presidente nacional da OAB quanto as dirigentes da UNE foram enfáticos ao condenar, veementemente, o uso da "lista negra" como forma de suprimir o direito de acesso à educação, considerado direito fundamental do cidadão.

Também participou da reunião o presidente da Comissão Nacional de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Nacional, Antonio Augusto Brandão de Aras, que está encaminhado os estudos quanto à possibilidade de ajuizamento da ação pelo Conselho Federal da OAB, União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES). O Cadastro Nacional de Estudantes Inadimplentes, lançado pela Confederação Nacional das Entidades de Ensino, relaciona tanto alunos quanto pais que estejam inadimplentes com estabelecimentos de ensino particular em todo o País.