Natal (RN), 13/11/2008 - O presidente da Comissão Especial de Apoio à Emenda Constitucional de Iniciativa Popular do Conselho Federal da OAB, professor Paulo Bonavides, Medalha Rui Barbosa da entidade, anunciou hoje (13) o apoio da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte à campanha que conduz com objetivo de ampliar a democracia participativa na vida política do País. Ele se reuniu com o presidente da Assembléia, deputado Robson Faria, que manifestou seu apoio ao carro-chefe dessa campanha de âmbito nacional e que precisará da adesão da maioria mais uma das Assembléias Legislativas do País: a proposta de inclusão de mais um inciso (o IV) no artigo 60 da Constituição Federal, fixando a possibilidade de o texto constitucional ser emendado também mediante iniciativa popular.

Da reunião com o presidente da AL do Rio Grande do Norte participou também o vice-presidente da Comissão presidida por Bonavides, jurista Paulo Lopo Saraiva. O encontro ocorreu no âmbito dos trabalhos da XX Conferência Nacional da OAB . Os juristas observaram que, tal como está na Carta Magna hoje, o artigo 60 estabelece que as emendas só podem ser propostas por três entes qualificados: um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado, o presidente da República e metade mais uma das Assembléias Legislativas..

A principal meta nessa arrancada inicial da campanha é conquistar a adesão de pelo menos 14 Assembléias (metade mais uma). A idéia é que elas apresentem ao Congresso Nacional a proposta (PEC) de inclusão do inciso IV no artigo 60, prevendo a apresentação da emenda constitucional a partir da iniciativa popular.

"É preciso ampliar o número de entes qualificados a oferecer emendas à Constituição, passando-se a inserir a figura do cidadão eleitor, que é a grande célula da democracia participativa", observou Paulo Bonavides. "É preciso conferir ao povo a alta capacidade política de atuar diretamente na elaboração de leis que reformem a Constituição, ou seja, em atos participativos de natureza constituinte".