Natal (RN), 13/11/2008 - A adoção de acordos coletivos de trabalho que estabeleçam cotas para contratações foi proposta hoje (13), na XX Conferência Nacional dos Advogados, pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, Roberto de Figueiredo Caldas. Em palestra no painel "Direitos Sociais e a Constituição Federal de 1988", ele sustentou que um sistema de cotas nessa área seria importante para combater a persistente discriminação em relação aos negros no mercado de trabalho brasileiro. "Essa discriminação ainda é bastante elevada", observou Caldas, expondo dados do IBGE segundo os quais é branca a maioria de pessoas ocupadas nas regiões metropolitanas do País - Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre -, ao passo que é negra a maioria das desocupadas, ou sem emprego.

"Transcorridos cento e vinte anos da abolição da escravatura (a Lei Áurea, de 1888), os negros ainda são vítimas de discriminação em grande escala, especialmente no âmbito das relações de trabalho", afirmou Caldas na Conferência. "Apesar da rica miscelânea étnico-racial que caracterizou a formação humana brasileira, a discriminação permanece como chaga social".

Na exposição, Roberto Caldas apresentou os seguintes dados para respaldar a proposta: a maioria dos ocupados nas seis regiões metropolitanas é branca (58%) e a maior parte dos desocupados é negra ou parda (50,4%); 2) há mais negros e pardos entre os trabalhadores domésticos, por conta própria e sem carteira assinada; 2) brancos, ocupados ou não, têm maior escolaridade que negros ou pardos; 3) os grupamentos da construção e dos serviços domésticos ocupam mais negros ou pardos (em média, o dobro da ocupação dos brancos), enquanto os brancos têm percentuais relativamente maiores na indústria e no grupamento da saúde, educação e administração pública; 4) há um número maior de negros ou pardos subocupados e subremunerados; 5) o rendimento dos negros ou pardos é menor (em média, duas vezes menor que o rendimento dos ocupados brancos) e mulheres desse grupo ganham menos ainda .

Para mudar esse quadro - propôs Caldas em sua palestra -, é preciso que haja iniciativas em todos os níveis, inclusive no âmbito privado, de inserção do negro no mercado de trabalho brasileiro. "Um bom exemplo é a adoção de acordos coletivos que prevejam cotas para contratações", disse ele. "Tudo deve ser feito dentro do espírito inovador da Constituição de 1988, de promoção da igualdade, valorização do trabalho e reconhecimento da dignidade do ser humano".