Natal (RN), 13/11/2008 - "Lembrar para não esquecer jamais". Esse foi o lema da sessão realizada hoje (13) pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em homenagem a advogados que defenderam presos e perseguidos políticos durante o regime militar. A sessão foi realizada pela Caravana da Anistia e a OAB durante a XX Conferência dos Advogados, que acontece no Centro de Convenções de Natal (RN). O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, rememorou a árdua atuação dos profissionais da advocacia que defenderam presos em uma época em que sequer se podia divulgar essa defesa, sob pena de serem enquadrados como apoiadores do comunismo.

"Não era fácil. Essa era uma ação de coragem, pois muitos advogados caíram. Daí a razão dessa homenagem", afirmou Britto. Ele ainda lembrou aos anistiandos, estudantes de Direito e advogados presentes as três recentes ações ajuizadas pela entidade relativamente àquele período: a primeira para pedir a abertura dos arquivos relativos à ditadura, a segunda para impedir que os arquivos daquele período sejam destruídos e esta última - a DPPF nº 153 -, que requer a definição do STF quanto ao crime de tortura (se é ou não comum, sendo, logo, imprescritível).

Receberam a homenagem os seguintes advogados: Sepúlveda Pertence, Raymundo Faoro (in memorian), Raul Afonso Nogueira Chaves (in memorian), Técio Lins e Silva, Evandro Lins e Silva (in memorian), Miguel Seabra Fagundes (in memorian), Sobral Pinto (in memorian) e Mércia Albuquerque (in memorian). Após a entrega das placas, foi exibido um vídeo com as fotos dos homenageados em atuação. Durante a sessão, a OAB ainda anexou a sua logomarca à bandeira de retalhos que está sendo formada pela Caravana na Anistia com as marcas das entidades e órgãos que a têm auxiliado nas cidades em que visita. Também acompanhou a homenagem o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Ophir Cavalcante Junior.

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, afirmou durante a sessão de homenagem que a Comissão está encerrando, em Natal, um ciclo de visitas da Caravana da Anistia, das quais o Ministério da Justiça se orgulha. Já foram realizadas audiências de julgamento de processos de anistiados em parceria com quatro entidades que protegeram direitos de presos políticos na época da ditadura: a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e, agora, a OAB. "Hoje prestamos uma justa homenagem aos advogados que defenderam pessoas às quais ninguém quis defender nos anos de chumbo". Após a sessão de homenagem, a Comissão de Anistia ainda julgou cinco processos de advogados que requereram anistia.