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No documento, a OAB, a DPU e o MPF solicitam esclarecimentos sobre as medidas judiciais e extrajudiciais que serão adotadas pela Secretaria de Previdência e pela AGU para assegurar a manutenção do quantitativo mínimo de peritos médicos necessários ao atendimento dos beneficiários nos dias de paralisação....
Primeira, Segunda e Terceira Câmaras do Conselho Federal da OAB, assim como o Órgão Especial da entidade, deram início às atividades da nova gestão (2022-2025) nesta terça-feira (1º), com a realização das sessões para instalação dos trabalhos dos colegiados...
Ele foi eleito na noite de segunda-feira com 77 votos dos 80 válidos. Fechada por causa da pandemia de Covid-19, a cerimônia foi transmitida ao vivo pelo Youtube. O mandato do novo presidente vai de 1º de fevereiro de 2022 a 31 de janeiro de 2025....
O advogado Beto Simonetti, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo estado do Amazonas, foi eleito presidente nacional da instituição para o triênio 2022-2025, durante votação realizada na noite desta segunda-feira (31/1), em Brasília, na sede nacional da entidade....
Trata-se do Projeto de Lei nº 2365/2019, que veda a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidável. O texto segue para deliberação do Senado....
Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça aprovou ato normativo que recomenda que todos os atos processuais, sejam eles realizados de forma presencial ou virtual, devem ser gravados. A medida terá grande impacto no trabalho da advocacia e foi fruto de proposição da OAB....
O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB se reuniu em caráter extraordinário para o discutir pautas que impactam na sociedade e no exercício da profissão em meio ao cenário da pandemia da covid-19. Acesso à magistratura, gravação de atos processuais e desconto de honorários foram alguns dos temas em debate....
A seccional catarinense da OAB celebrou, na última quinta-feira (21), 88 anos de história com a realização de uma sessão magna. A OAB Nacional participou das comemorações, sendo representada no evento pelo vice-presidente nacional, Luiz Viana...
A obra trata do medo no processo de tomada de decisão, sobre o risco e a fuga da responsabilização dos agentes públicos dos órgãos de controle externo que estão em evidência no Direito Administrativo contemporâneo e também aborda a paralisia decisória ou “apagão das canetas” como conhecidas manifestações do problema....
A OAB Nacional, juntamente com a OAB-SC, encaminhou ofício, na tarde desta sexta-feira (13), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pedindo celeridade na votação do Projeto de Lei 5962/2019, que prevê aumento nos prazos processuais em até 15 dias quando o advogado constituído nos autos adoecer....
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