O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou na sessão realizada nesta terça-feira recomendação para que a contratação de advogados por ente público por inexigibilidade de licitação, prevista na Lei 8.666/92, por si só não significa ato ilícito. O texto aprovado recebeu o aval de nove conselheiros. Três votaram contra....
Brasília – A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB firmou nesta terça-feira (14) posicionamento contrário a alguns trechos do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 07/2016, que, dentre outras alterações à Lei Maria da Penha, confere exclusividade aos delegados de polícia e outros agentes na expedição de medidas protetivas. ...
Brasília –O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou nesta quarta-feira (15), a decisão do CNMP, que aprovou por unanimidade a proposta de recomendação que estabelece instruções aos membros do MP no cumprimento da Lei 11.767/2008, que trata dos pedidos de busca e apreensão em escritórios de advocacia. ...
Brasília – A OAB Nacional realiza no dia 16 de junho seminário sobre as dívidas dos Estados com a União. O objetivo do encontro, que reunirá especialistas de diversas áreas, governadores e parlamentares, é encontrar soluções para o grave problema que afeta diversos entes da República...
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou na noite desta terça-feira a decisão do ministro Teori Zavascki, do STF, de tirar o sigilo da delação de Sérgio Machado. A decisão do ministro vai ao encontro da solicitação pública feita pelo Conselho Pleno da OAB em junho para que o sigilo fosse retirado....
Destacado pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, para acompanhar de perto o caso do advogado assassinado em Barras, no Piauí, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos do Carmo, esteve reunido nesta terça-feira (14) com autoridades locais para discutir o tema....
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira que “o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados dá um bom exemplo ao aprovar relatório favorável à cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”. Segundo Lamachia, “a decisão contribui para a Câmara recuperar a altivez que lhe é devida”....
Porto Alegre (RS) - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o presidente e o vice-presidente da OAB/RS, Ricardo Breier e Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, respectivamente, e o presidente da OAB Três de Maio, Herton Luís Mühlbeier, inauguraram o novo prédio da subseção na noite desta segunda-feira (13)....
Consternado pelo crime que vitimou o advogado Kelson Dias Feitosa, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, designou um representante da Ordem para acompanhar o caso. O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos do Carmo, estará nesta terça-feira em Barras para acompanhar a investigação....
Brasília – O ministro Luix Fux acolheu nesta sexta-feira (09), o pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB na ADI nº 4598, que trata da proibição da redução de horário de atendimento nos TRTs da 5ª e da 22ª regiões (Bahia e Piauí). A decisão estende a medida, de maneira cautelar, para os demais tribunais do país. ...
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