Reconduzido à presidência da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou nesta segunda-feira (17/3) a importância da união da advocacia em torno da valorização da profissão, da defesa intransigente das prerrogativas e da preservação do Estado Democrático de Direito...
Durante a primeira sessão ordinária da gestão 2025-2028, realizada nesta segunda-feira (17/3), o Conselho Pleno da OAB aprovou a habilitação da OAB Nacional como amicus curiae em ação que questiona a legalidade da cobrança de taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito na fase de cumprimento de sentença...
A OAB aprovou proposta de ingresso como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1053, que analisa a prescrição do crime análogo à escravidão...
O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (17/03), a proposta de alteração da Lei 4.591/1964 para estabelecer a obrigatoriedade da representação por advogado em etapas fundamentais da incorporação imobiliária...
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (17/3), uma alteração no artigo 58 do Código de Ética e Disciplina da entidade, inserindo nova redação no parágrafo 6º. A mudança tem como objetivo esclarecer a competência das Turmas da Segunda Câmara no julgamento de representações...
O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) introduzido pela Lei 14.879/2024, que trata do estabelecimento da eleição de foro...
Em sessão do Conselho Pleno desta segunda-feira (17/3), foi aprovado o ingresso da OAB Nacional como amicus curiae em ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da obrigatoriedade de informação ao preso sobre o direito ao silêncio no momento da abordagem policial...
Integrantes do Sistema OAB reuniram-se na manhã desta segunda-feira (17/3) para uma celebração religiosa em razão da posse solene da nova diretoria e conselheiros e conselheiras do Conselho Federal na gestão 2025/2028. A cerimônia foi realizada na Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, em Brasília (DF)...
Em atendimento ao pedido feito pela OAB, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta sexta-feira (14/3), suspender a mudança prevista no § 3º do artigo 11 da Resolução 455/2022, que alterava a forma de intimação processual ao priorizar as publicações no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)...
A Procuradoria Nacional de Prerrogativas da OAB oficiou o presidente da 11ª Turma do TRF-1 para solicitar a revisão da norma interna que restringe a retirada de processos da pauta virtual às sustentações orais realizadas exclusivamente de forma presencial, na sede do Tribunal, em Brasília (DF)...
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