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Toron participa amanhã de Congresso de Direito Constitucional

No evento, Toron abordará o tema "Direito Penal Tributário e o processo administrativo tributário"...

OAB-MS: PEC da Bengala gerará envelhecimento do Judiciário

Manifestação da OAB-MS foi feita por meio de nota. Nela, entidade também diz que PEC, se aprovada, engessará a jurisprudência...

OAB-DF reivindica à PF atendimento melhor a advogados

Entidade requer estabelecimento de um procedimento que assegure que primeiro contato com o cliente preso seja feito a qualquer hora do dia ou da noite...

Foro privilegiado: OAB quer fim de benefício para corruptos

Em audiência, Cezar Britto diz que ...

Cezar Britto quer punição exemplar para milícias do Rio

Punição deve recair principalmente sobre policiais, caso se confirme sua participação em crime...

Britto: PEC dos Precatórios consolida estado autoritário no País

Presidente da OAB diz em audiência na CCJ do Senado que PEC 12/06 viola garantias fundamentais, o direito adquirido e afeta a segurança jurídica...

OAB-AL dá prazo para que TJ recue de mudança no horário

Caso isso não ocorra, a entidade vai recorrer ao CNJ para que este decida sobre o impasse...

Ophir critica desproporcionalidade em verbas orçamentárias

Entre os números apresentados na LDO 2009, o Executivo propõe a destinação de R$ 195 milhões para a Assembléia Legislativa e R$ 218 mi para a segurança pública. Total desproporção, alerta Ophir...

Congresso de Direito Eleitoral será aberto dia 12 em Curitiba

Evento comunicado à OAB será promovido por Instituto Paranaense de Direito Administrativo e Unicuritiba...

Debate sobre orçamento acirra ânimos na Assembléia do Pará

A presidente da OAB-PA, Angela Sales, criticou a desproporção entre as verbas destinadas ao Legislativo e as reservadas para a área da segurança...

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