O Conselho Federal do OAB (CFOAB) protocolou, nesta quinta-feira (28/12), um pedido com tutela de urgência de procedimento de Controle Administrativo de cassação da decisão da presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que orienta bancos a não aceitarem certidões emitidas pelo Sistema...
O Conselho Federal da OAB (CFOAB) obteve importantes vitórias no Congresso Nacional, em 2023, no âmbito da defesa dos interesses da advocacia. Apoiou a garantia das prerrogativas de advogadas e advogados em diversos projetos, como a promulgação da Emenda Constitucional 132 (Reforma Tributária), na qual articulou a alíquota...
A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) comunica alteração da data de divulgação do padrão de respostas definitivo e do resultado preliminar da 2ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado....
O site MindJus Criminal, maior comunidade de advogados criminalistas do Brasil online, considerou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do Recurso Especial (Resp) 2108775/PR, como uma das cinco de destaque da 5ª Turma da Corte no ano de 2023. O recurso versava sobre a confirmação de anulação de multa...
Entre 27 e 29 de novembro, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira reuniu 21.960 congressistas. Eram palestrantes, participantes, diretoria do Conselho Federal da OAB, das seccionais, das subseções, conselheiros federais e seccionais, estudantes, representantes de entidades de advogados das Américas, da Europa...
Se em 2022 a OAB teve como uma das principais bandeiras a luta contra o assédio e a discriminação contra mulheres advogadas, em 2023 a entidade deu um passo a mais. Neste ano, depois de intensa atuação da Ordem, o Congresso Nacional debateu, e o Poder Executivo sancionou a lei que passou a permitir que a OAB possa punir a...
"Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta." As palavras de Ruy Barbosa, retiradas da “Oração aos Moços”, soam de forma ainda mais significativa neste ano, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou fim à Emenda Constitucional 114/2021, popularmente conhecida como “PEC do Calote”....
Em 2023, o Conselho Federal da OAB se manteve firme no seu compromisso de garantir as prerrogativas da classe em todo o país, destacando-se especialmente na defesa da sustentação oral dos advogados na tribuna....
A OAB Nacional parabeniza a advogada Vera Lúcia Santana Araújo por sua indicação como ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preenchendo a vaga deixada em decorrência do término do mandato da ministra Maria Cláudia Bucchianeri....
O Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero, manifesta solidariedade à advogada Débora Andrade Camargo e ao advogado Washington Pacheco Souza Fabri, e repudia as ameaças e ofensas de cunho homofóbicos sofridas pelos profissionais....
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