A OAB publicou no Diário Oficial súmulas sobre a inexibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios por parte da Administração Pública. ...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebe nesta terça-feira (23) a visita de estudantes de Direito de Santa Catarina....
A OAB lançou um portal para que os advogados e a sociedade acompanhem as datas, legislação e conheçam as chapas que concorrerão às eleições da entidade. ...
O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, participa nesta terça-feira (23) da 157ª sessão ordinária do CNJ, em Brasília. ...
A OAB ratificou o Provimento 91/00, que disciplina os limites à associação entre sociedades de consultores estrangeiros e sociedades brasileiras de advogados....
A partir de quarta-feira (24), a OAB Nacional vai disponibilizar no site da entidade o formulário para uma consulta aos advogados sobre PJe....
A Câmara analisa proposta que altera a legislação para garantir ao denunciado o direito de apresentar defesa antes de ser acusado em ação penal. ...
A OAB vai ajuizar Adin junto ao Supremo com o objetivo de ver declarada a exclusão da advocacia da incidência da Lei 12.683/12, a lei da lavagem de dinheiro....
OAB reivindicará a revogação imediata do enunciado 158 do Fonaje, que o recebimento de honorários somente quando a condenação do recorrente for integral. ...
Advogados da Bahia, Alagoas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Roraima e Sergipe devem regularizar a situação financeira até o início desta semana....
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