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Senador mantém regime de ISS aos advogados

O presidente nacional OAB, Marcus Vinicius avaliou como extremamente positivo o parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT/PE), que acolheu no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 386/2012....

Vaga de desembargador pertence à OAB/SC, decide CNJ

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (12), por 8 votos a 7, que a vaga aberta no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) com a aposentadoria do desembargador Luiz Carlos Freyesleben pertence aos advogados. ...

Presidente do Congresso apoia honorários trabalhistas

Senador Renan Calheiros declarou total apoio ao Projeto de Lei da Câmara 33/2013 que estabelece honorários de sucumbência e torna obrigatória a presença de advogados no âmbito da Justiça do Trabalho....

OAB defende regime tributário do ISS aos profissionais liberais

Brasília – Será votado nesta terça-feira (12) no Senado Federal o relatório do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 386/2012, que altera a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. ...

Presidente da OAB Nacional saúda proposta que amplia recursos à saúde

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Apresentado Projeto de Lei que exige advogado no inquérito

Brasília - A pedido da OAB Nacional, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá apresentou o Projeto de Lei (6705/2013) que estabelece a obrigatoriedade da presença do advogado no inquérito policial....

Congresso em AL encerra com homenagem aos constituintes

A homenagem aos deputados federais e senadores alagoanos que participaram da Assembleia Constituinte de 1988 marcou o encerramento do Congresso pelos 25 anos da CF....

OAB-BA obtém reconhecimento das prerrogativas nas corregedorias

OAB-BA obtém reconhecimento das prerrogativas nas corregedorias ...

OAB vai ao TRF4 cobrar prazo em dobro no processo eletrônico

OAB vai ao TRF4 cobrar prazo em dobro no processo eletrônico ...

OAB recebe medalha Constituinte da Câmara dos Deputados em Natal

A solenidade em comemoração aos 25 anos de promulgação da CF de 1988 foi marcada por momentos de homenagens aos parlamentares constituintes do Rio Grande do Norte...

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