Brasília, 25/05/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (25) que a entidade defende s operações realizadas pela Polícia Federal no combate ao crime organizado e é contrária a qualquer tipo de mordaça sobre ela e o sistema de investigações. Mas, salientou que as ressalvas da OAB são de que essas operações constituem “decisões importantes, mas devem ocorrer dentro da legalidade”. Da mesma forma, ele assinalou que a produção de provas via escuta telefônica sobre investigados “é algo legítimo desde que autorizada judicialmente”.

Cezar Britto sustentou que a posição da OAB diante das operações mais recentes, principalmente a Furacão e a Navalha. “Nesses casos, não fomos contra as investigações e, desde o primeiro momento, sempre dissemos que elas estavam corretas no seu objetivo, pois é necessário mesmo apurar e prender pessoas que lesionam o patrimônio Público”, afirmou. “Mas a forma como foram feitas, há de se convir, não foi correta: na Operação Navalha, houve caso em que os grampos começaram antes da ordem judicial, o período da escuta não estava coberto pela decisão judicial, o que consideramos errado e ilegal”, observou Britto.

O presidente nacional da OAB voltou a advertir para o risco que operações baseadas em atos ilegais, mesmo com objetivo defensável de combate ao crime organizado, representam para o Estado democrático de Direito. Ele lembrou que nos Estados Unidos, em passado recente, se tentou quebrar o sigilo da fonte de uma jornalista em nome do combate ao terrorismo. “A jornalista preferiu ser presa a revelar suas fontes”, lembrou.

Britto observou que uma demonstração de que a OAB é favorável às operações, desde que dentro da lei, para que se puna a corrupção no país, é dada também com a defesa constante, pela entidade, da instalação de uma CPI para apurar não só as denúncias de fraudes levantadas pela Operação Navalha. “Queremos estender essa investigação a todas as relações de empreiteiras e aos grandes contratos de obras com o setor público brasileiro, passando a limpo este que é um grave problema nacional”, frisou.

“Entendemos que quem é corrupto tem mesmo que ser preso, há que se acabar com essa chaga, mas com investigações corretas e dentro da legalidade”, disse ele.“É preciso deixar bem claro que ninguém está contra a prisão de quem quer que seja, desde que seja dentro da legalidade; precisamos ter a legalidade como referência. Não pode é haver um mundo em que as vontades das autoridades passam a ser maiores que as vontades da lei”.