Brasília, 18/05/2007 – Ao comentar hoje (18) o pedido do presidente Luis Inácio Lula da Silva aos congressistas para que votem, “sem ódio embaixo da mesa”, os projetos prioritários para o país, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que dois pontos deveriam ser analisados com urgência pelos parlamentares: a reforma política e o fim das medidas provisórias. Para Cezar Britto, enquanto o Executivo insistir em legislar por meio das medidas provisórias, usurpando uma função do parlamento, “não vamos ter uma democracia plena”. O presidente nacional da OAB lembrou que o Congresso foi criado para legislar e o Executivo para executar as decisões tomadas pelo parlamento. “Enquanto permanecer essa situação lamentável o legislativo continuará sendo um apêndice do Poder Executivo, o que é ruim para a democracia.”

Sobre o outro ponto que considera importante o Congresso Nacional tomar uma decisão urgente, a reforma política, o presidente da OAB disse que votação é fundamental para reestabelecer a confiança do cidadão em relação aos políticos brasileiro, fortalecendo dessa forma o Congresso Nacional. Além disso, a reforma política irá permitir também que o cidadão possa ter acesso a chamada democracia participativa, por meio do plebiscito e referendo. “ Este dois pontos – reforma política e fim das medidas provisórias – deveriam ser atendidas imediatamente pelos deputados e senadores, sem ódio mas com muito espírito de cidadania”, concluiu Cezar Britto.