Brasília, 18/05/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, elogiou hoje (18) a atuação da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, que ficou de plantão desde a deflagração da Operação Navalha, com as atenções voltadas para responder a qualquer violação de direito de defesa e de cerceamento à atuação da advocacia. Segundo observou, isso aconteceu desde que acionou a Comissão quando foi informado, por volta das 11h de ontem (17), das prisões no âmbito da operação pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, com quem participava de reunião no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, realizada no Palácio do Planalto.

“A atuação da Ordem se fará pronta e enérgica sempre que violadas as prerrogativas da advocacia e o direito de defesa ou quando se procura confundir, propositada ou levianamente, a atuação do advogado com a atuação daquele que comete o delito”, sustentou Cezar Britto. Ele elogiou também a atuação da Comissão de Defesa das Prerrogativas na defesa do advogado Ulisses César de Sousa, ex-procurador do Estado do Maranhão e conselheiro federal da OAB, que teve prisão preventiva decretada na operação, a qual foi revogada liminarmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O pedido de hábeas corpus foi impetrado pela Comissão de Prerrogativas, presidida por Alberto Zacharias Toron.

Britto destacou também a decisão do Supremo de conceder o hábeas corpus proposto pela Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB em favor do advogado Ulisses César. “O STF, mais uma vez, reconhece que as investigações dessa natureza, embora fundamentais para o combate ao crime e à sensação de impunidade, devem ter como limite a legalidade”, observou o presidente nacional da OAB. Para ele, a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB “agiu corretamente e continuará agindo sempre que solicitada pela cidadania”.