Vitória (ES), 18/05/2007 - O presidente da Seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Antônio Augusto Genelhu Júnior, deixará os membros do Conselho Seccional decidirem se a Ordem deve continuar lutando na Justiça pela vaga de desembargador no Tribunal de Justiça (TJ-ES). A decisão sobre a manutenção ou desistência do recurso impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ser discutida na próxima reunião do conselho, marcada para o próximo dia 30. Genelhu decidiu não tomar a decisão sozinho por entender que o assunto é de interesse de toda a advocacia.

O presidente do TJES, desembargador Jorge Goes Coutinho, espera a decisão da Ordem para enviar à Assembléia Legislativa um projeto de lei que criará cinco novas cadeiras no Pleno do Tribunal. Quatro dessas vagas serão da magistratura e a outra será do quinto constitucional. Os advogados questionam que ainda não receberam a garantia do Tribunal que essa quinta vaga será da Ordem, e não do Ministério Público Estadual (MPES). A disputa entre advogados e procuradores começou em 2004, quando o TJ-ES decidiu que uma vaga de desembargador seria dos procuradores. A OAB acionou a Justiça e requereu a vaga no STJ e no STF.