Brasília, 11/05/2007 - Em carta entregue hoje (11) ao Papa Bento XVI, com quem se encontrou durante a missa rezada por ele no Campo de Marte, em São Paulo, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, chamou a atenção do pontífice para o grave drama social relacionado à questão fundiária no País, “fato que fere princípios cristãos elementares de solidariedade”. Britto afirma no texto ser inconcebível que o Brasil, o quinto país do planeta em dimensão territorial e o primeiro em extensão contínua de terras agricultáveis, “disponha de tantos trabalhadores agrícolas desempregados e sem-terra, sem condições mínimas de prover o sustento de suas famílias”.

O presidente nacional da OAB sustenta na carta que a reforma agrária até hoje constitui letra morta na legislação brasileira. “A imprevidência de sucessivos governos gerou o quadro presente, de semi-conflagração, que faz com que o ambiente de violência que infelicita nossas metrópoles se reproduza no meio rural”, salientou. Por fim, Britto manifesta a expectativa de que a visita de Bento XVI, com a sua força simbólica, estimule entre governo e elites dirigentes do Brasil, uma reflexão sincera a respeito dos graves problemas do País. O teor da carta ao Papa será encaminhado por Britto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Eis o texto da carta entregue hoje por Cezar Britto ao Papa Bento XVI:

À Sua Santidade
PAPA BENTO XVI

A Ordem dos Advogados do Brasil, parceira histórica da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em memoráveis lutas em prol da cidadania brasileira, saúda Vossa Santidade e vê, nesta visita que faz a nosso país, oportunidade de expor questões que presentemente mobilizam a consciência cristã de nossa sociedade.

O alto índice de exclusão social, decorrência de um país que por quase quatro séculos conviveu com a escravidão e a concentração fundiária, responde pela maior parte (senão a totalidade) das mazelas nacionais.

Entre elas, a prostituição infantil e o crescente número de adolescentes envolvidos com a criminalidade, sobretudo nas grandes cidades.

Neste momento, tramita no Congresso Nacional proposta que consideramos profundamente anticristã: a que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Já aprovada em comissão do Senado incumbida de examiná-la preliminarmente, está prestes a ser votada em plenário, em ambiente emocional, sem que se avaliem seus efeitos colaterais perversos.

Um deles: o estímulo que representará ao chamado turismo sexual, que há anos vitima nossas crianças, sobretudo na carente região Nordeste do país, alvo preferencial dos infratores, na maioria oriundos dos países mais ricos da Europa Ocidental. Na medida em que meninas e meninos de 16 anos sejam já considerados adultos, serão mais facilmente induzidos, nessas regiões, às seduções e armadilhas da degradação sexual.

Como subproduto, aumentará o índice de gravidez de adolescentes e, por extensão, o da prática de abortos, já dramaticamente expressivos em nosso país. A redução da maioridade penal não mudará o quadro de violência no Brasil. Apenas aumentará a população carcerária. Em vez de construir mais escolas, teremos que construir mais e mais presídios.

Outro drama social grave, que fere princípios cristãos elementares de solidariedade, é o que se relaciona à situação fundiária no país. É inconcebível que o Brasil, quinto país do planeta em dimensão territorial – e primeiro em extensão contínua de terras agricultáveis -, disponha de tantos trabalhadores agrícolas desempregados e sem-terra, sem condições mínimas de prover o sustento de suas famílias.

A reforma agrária, compromisso que já constava do projeto político de alguns dos patriarcas de nossa Independência, há quase dois séculos, é até hoje letra morta em nossa legislação.

A imprevidência de sucessivos governos gerou o quadro presente, de semi-conflagração, que faz com que o ambiente de violência que infelicita nossas metrópoles se reproduza no meio rural.

Vivemos, em síntese, um paradoxo: somos uma das maiores nações cristãs do planeta e, simultaneamente, padecemos de profunda carência de valores cristãos no trato objetivo de nossa realidade cotidiana.

Nossa expectativa é de que a visita de Vossa Santidade, com toda a força simbólica de que se reveste, estimule entre nós – governo e elites dirigentes do Brasil - reflexão sincera a respeito dessas questões. E que possamos continuar encontrando na Igreja Católica, tão presente nas lutas sociais do povo brasileiro, o mesmo conforto e sustentáculo moral que a mantêm na liderança espiritual de nosso país.

Fraternalmente,

Cezar Britto
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil