Brasília, 10/05/2007 - Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ministro César Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manifestou posição favorável à perda de prerrogativas desfrutadas por magistrados, inclusive sobre o direito de manter os salários, quando condenados a penas disciplinares por desvios graves de conduta. "Isso é privilégio e não prerrogativa. A magistratura receberá com boa acolhida se, eventualmente, for feita proposta para a correção dessa distorção", declarou. Após a sabatina, na qual foi aprovado por unanimidade, Cesar Rocha teve o seu nome aprovado pelo plenário do Senado para ser o novo corregedor nacional de justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça.

A questão foi levantada por Aloizio Mercadante, após ter salientado que sugestão nesse sentido, de sua autoria, ficou de fora da legislação. O senador adiantou que está disposto a apresentar novamente proposta que permita o afastamento de magistrados, sem salário, no caso de cometimento de ilícitos. Vários senadores chamaram a atenção do ministro para o desafio que ele terá à frente da corregedoria do CNJ, num momento em que a Justiça volta ao noticiário por conta do envolvimento de magistrados em esquemas de corrupção. Em resposta, César Asfor disse estar consciente da gravidade dos fatos, porém frisou mais de uma vez que a magistratura é formada por uma maioria de "homens de bem".

Cesar Rocha é ministro desde 1992 quando foi indicado para o cargo pelo Conselho Federal da OAB, por meio do chamado "quinto constitucional". Antes de ser nomeado ministro, Cesar Asfor Rocha militou durante vários anos na advocacia do Ceará.