Natal (RN), 10/05/2007 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte realiza às 14h da próxima terça-feira (15) o Fórum de Discussões Penais - "Hermenêutica e Eficácia da Lei Maria da Penha" no Praia Mar Hotel, em Natal. O evento visa a discutir a lei federal nº 037/2006, que recebeu o nome Maria da Penha e tem como objetivo coibir o cometimento de violência doméstica contra a mulher. Durante o evento, serão discutidos os resultados da lei e medidas indispensáveis para a viabilização de sua aplicação.

O Fórum Permanente de Segurança Jurídica e Acesso à Justiça, criado em 31 de agosto de 2006 na OAB potiguar, visa estimular a participação ativa da sociedade em debates de temas como segurança jurídica e social. A entrada para os debates será a doação de livros de literatura, que serão posteriormente destinados a projetos do Fórum que priorizam as crianças e adolescentes.