Brasília, 07/05/2007 – O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, foi recebido hoje (07) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil,Cezar Britto, a quem pediu apoio para o movimento pró-manutenção do veto presidencial à emenda 3 da lei da Super Receita (11.457/2007). A emenda, em sua forma original, impedia que fiscais do poder público atuassem de forma preventiva no combate a irregularidades nos locais de trabalho, remetendo a questão exclusivamente para o Judiciário. “Nosso objetivo é construir um movimento de resistência pela manutenção do veto à emenda 3, demonstrando que trabalhador não é empresa e que juiz não é fiscal”, afirmou o presidente da CUT à saída da audiência.

Artur Henrique disse que preocupa aos movimentos sociais do País a intensa movimentação no Congresso Nacional pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda 3 da Super Receita. “Diante disso, é de grande importância a participação da OAB, dentro dessa articulação que buscamos para construir um movimento cada vez maior em favor da manutenção do veto”, salientou.

Cezar Britto afirmou no encontro que compreende a preocupação da CUT, mas que submeterá a questão à apreciação do plenário do Conselho Federal da OAB, “até porque esta é uma questão em que há posições conflitantes entre diversas Seccionais”

Em entrevista após a audiência, o presidente da CUT disse que está confiante de que o veto será mantido, mas para isso será preciso arregimentar força entre entidades da sociedade civil. Nesse sentido, acrescentou que está contatando presidentes de algumas seccionais da OAB, como o do Rio de Janeiro, Wadih Damous, já se manifestam favoráveis à manutenção do veto. “Diferentemente da OAB São Paulo que, infelizmente, soltou uma nota apoiando a emenda 3 junto com alguns empresários”, afirmou.

Ele disse ainda ter discutido com o presidente nacional da OAB a situação atual do Banco do Brasil “que está tentando terceirizar serviços e dificulta a ação dos fiscais em relação aos processos de terceirização, o que também tem relação á emenda 3 da Super Receita”. Os presidentes das duas entidades combinaram de examinar possíveis ações futuras contra o que Cezar Britto classifica de “avanço do Estado policial e do autoritarismo de Estado no Brasil, o que constitui ameaça à cultura democrática”.