Brasília, 07/05/2007 – A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00 realizará audiência pública na próxima quinta-feira (10) para discutir o registro, nos consulados, de brasileiros nascidos no estrangeiro, os apátridas. O presidente da Comissão, deputado Carlito Merss (PT-SC), também definirá as datas em que serão ouvidos os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e do Movimento Brasileirinhos Apátridas.

Os requerimentos para ouvir membros da OAB e dos Ministérios – dos deputados Pedro Wilson (PT-GO) e Rita Camata (PMDB-ES) – foram aprovados na última sessão da Comissão. Nela, ficou decidida a realização de audiência pública com a presença do presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB Nacional, Roberto Busato, do subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Oto Agripino Maia, e da representante do Movimento Brasileirinhos Apátridas, Denise da Veiga Alves, além do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

A PEC prevê que os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, possam ser registrados em repartição brasileira competente, no próprio estrangeiro, direito esse que foi suprimido pela Revisão Constitucional de 1994, criando uma geração de brasileiros apátridas.