Brasília, 27/04/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou hoje (27) declaração dada nessa quinta-feira pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de que o reajuste salarial de 26,5% de deputados e senadores deva ser retroativo a fevereiro (início da atual legislatura). Para Britto, qualquer aumento salarial superior aos índices da inflação deveria ser concedido exclusivamente às camadas mais pobres da população.

“Se os rendimentos de deputados, senadores e ministros do Supremo observassem a inflação estariam corretos, mas se fugirem desse patamar não, pois ninguém pode negar que essas camadas mais altas da sociedade já têm um poder diferenciado quanto às remunerações”, afirmou Cezar Britto. “Vencimentos ainda maiores para essas categorias, como defende o presidente da Câmara, aumentariam ainda mais o fosso de separação entre cidadãos brasileiros”.

As afirmações foram feitas por Britto ao comentar as afirmações de Chinaglia (PT-SP), entre elas a da justiça da retroatividade do aumento, uma vez que, segundo o presidente da Câmara, “o salário já devia ter sido reajustado desde o ano passado". O presidente da OAB explica que, num país que convive com a inflação, a recomposição salarial é importante para tirar os efeitos “perversos” dessa ação sobre o poder de compra e sobre o poder de sobrevivência. No entanto, defende que os aumentos deveriam ser superiores para os trabalhadores que estão abaixo da linha da pobreza ou para os que recebem salário mínimo, que permite que a pessoa viva na linha da pobreza, segundo Cezar Brito.

“A recomposição salarial precisa ter um ganho real para essas famílias para que o salário mínimo volte a ter a sua importância constitucional, de garantir a sobrevivência do trabalhador”, afirmou o presidente da OAB. Enquanto se fala em aumento de mais de 20% para deputados e senadores, o trabalhador assalariado recebe aumentos de, em média, 3%.