Belém, 23/04/2007 - A presidente da OAB do Pará, Angela Sales e o prefeito de Belém, Duciomar Costa discutem hoje (23) a questão salarial de cerca de trinta advogados que atuam na administração pública, mas não estão enquadrados na legislação atual que regulamenta a carreira dos procuradores municipais. A audiência será às 17h, no gabinete do prefeito. Ao assumir a presidência da OAB, Angela Sales recebeu uma comissão de advogados municipais e reafirmou seu compromisso de atuar em defesa de melhores condições de trabalho para a advocacia pública, garantindo salários dignos e carreira por mérito.

Na reunião, a OAB defenderá a reivindicação dos advogados que atuam há mais de 20 anos na Prefeitura Municipal de Belém (PMB) e que, apesar de cumprirem expediente e funções análogas, não são considerados procuradores para fins salariais. Eles lutam por isonomia salarial e pelo direito de usufruir a titulação. Nesse sentido, contam com o apoio integral da OAB, que está reivindicando esta solução há mais de um ano junto à PMB, de maneira a garantir tratamento igualitário entre os advogados do município.

O problema ocorre desde a edição da Lei 8.109/2001, que criou a carreira de Procurador Jurídico Efetivo e determinou a realização de concurso para preenchimento destas vagas. A lei conferiu aos "Bacharéis em Direito com inscrição na Ordem", que atuavam em órgãos da administração indireta, o enquadramento no cargo de procurador. No entanto, um dispositivo na lei exclui de sua abrangência os advogados titulares do mesmo cargo, mas que estão lotados na administração direta.